Rui Costa articula isenção do ISS do metrô na Câmara de Salvador

O tempo urge. Com a visita da presidente Dilma Rousseff confirmada para a próxima quarta-feira (09), o governo do estado precisa acertar os últimos detalhes para a assinatura do contrato com o consórcio vencedor da licitação do metrô de Salvador antes do desembarque da chefe do Executivo federal. O empenho é tamanho que o governador Jaques Wagner designou ontem o secretário da Casa Civil, Rui Costa, para articular a aprovação de um dos itens em suspenso, a isenção do ISS das obras e da prestação dos serviços, ainda em tramitação na Câmara de Vereadores.

A visita de cortesia do titular da Casa Civil, ou “para tirar alguma dúvida, explicar algum questionamento que os vereadores tenham”, nas palavras do próprio Rui Costa, sinaliza que a isenção do ISS tem importância capital no processo, bem como a criação do fundo garantidor da operação do metrô, que será votado um dia antes da chegada de Dilma na Assembleia. “Essa Casa nunca faltou à cidade, eu tenho certeza que os vereadores vão dar a sua contribuição”, alertou.

“Há um consenso, tanto do governo federal, estadual e o município também deu essa declaração do envio do projeto pelo prefeito, de que nós devemos desonerar o transporte público. A presidenta enviou para o Congresso Nacional o PIS e Confins de transporte público, o estado desonerou completamente o ICMS e o município mandou essa mensagem retirando o ISS”, avalia o chefe da Casa Civil baiana. De acordo com o secretário, a desoneração dos transportes permite tarifas mais baratas para a população – que protestou em junho por qualidade e economia no uso do transporte público, conforme lembra o próprio Costa.

Segundo ele, para a assinatura do contrato, são necessárias as apreciações dos projetos em tramitação na Câmara e na Assembleia. “Nós temos dois projetos, um aqui na Câmara de Vereadores, outro na Assembleia, que precisam ser votados até a assinatura. Eu vim com certeza pedir o apoio e terei dos vereadores para a votação dos projetos de Lei para que a gente possa, na quarta-feira, com a presidente Dilma, assinar o acordo”, apontou o chefe da Casa Civil, demonstrando que a aprovação na Assembleia é dada como certa, apesar de indícios recentes de falta de coesão na base governista.

Prazo para construção mantido

Diante da experiência pregressa com a construção de metrô que se arrasta por mais de 13 anos, o prazo para a execução da linha 2 e para finalização da linha 1 se tornou um dos focos de atuação do governo estadual. E, como faz questão de frisar o secretário da Casa Civil, Rui Costa, nada muda com relação ao cronograma apresentado anteriormente, que coloca o primeiro trecho em operação assistida em junho de 2014.

“Os prazos estão mantidos conforme o edital. Nós teremos operação assistida, que é a chamada pré-operação, a partir do mês de junho, a operação comercial em setembro e, em janeiro de 2015, a operação até a Estação Pirajá. Em junho até o Retiro e em janeiro funcionando comercialmente até Pirajá”, assegurou Costa.

Mesmo garantindo o cumprimento de prazos, o titular da Casa Civil prefere não especificar o instante para início das obras que serão tocadas pelo consórcio CCR. “Não posso cravar o dia, mas imediatamente nos próximos dias. Ou seja, assinou o contrato, eles mobilizam o canteiro, contratam pessoal”. Eles precisam do contrato assinado até para formalizar a contratação do pessoal que vai trabalhar na obra. Eu diria que a partir de quinta eles iniciam a montagem do canteiro e a contratação das pessoas que vão trabalhar”, reiterou o chefe da Casa Civil. Antes da assinatura do contrato, entretanto, é preciso combinar com os vereadores e os deputados para aprovação dos projetos. (FD)

Articulação na Assembleia

Antes da assinatura do contrato com o consórcio vencedor da licitação do metrô de Salvador – Lauro de Freitas, o governo busca entendimento para votar na Assembleia Legislativa o projeto que autoriza o “fundo garantidor” para subsidiar a construção do equipamento. A tarefa de unir as bancadas em torno do assunto deve acontecer na próxima terça-feira. O líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), disse que vai trabalhar para que haja consenso e espera que os oposicionistas não promovam obstáculos para a apreciação da matéria que tramita com solicitação de urgência.

O projeto de lei (PL) 20.457 altera a lei 12.610, votada em dezembro do ano passado, que autorizava o aporte de até 5% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – Fundese e autoriza a concessão de subsídio tarifário ao sistema metroviário de Salvador.

“Vamos trabalhar para votar esse projeto e espero que haja entendimento por parte da oposição. Não é possível que eles criem conflito com isso, já que irá beneficiar Salvador, administrada por ACM Neto (DEM), e beneficiar a Bahia. A presidenta Dilma (com visita prevista para a próxima semana à capital para assinar o contrato do metrô) tem sido graciosa com a cidade”, frisou Zé Neto. Entretanto, do lado oposicionista ainda não há sinais de acordo. “Já foi votada a urgência desse projeto? Se o governo ainda não votou a urgência, então vai ser difícil”, afirmou o líder da oposição, Elmar Nascimento. Segundo ele, os projetos não têm avançado por causa do próprio governo. “É que eles são lentos mesmo”, ironizou, ao insinuar que a bancada governista não estaria tão afinada para apreciar as matérias.

Antes de votar a proposição, os deputados precisam destravar dois projetos que estariam sobrestando a pauta. Um autoriza a alienação para transação de um imóvel público e outro regulariza terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos. Além disso, fazendários têm pressionado pela votação de uma gratificação de apoio ao desempenho da categoria. Os pares do governo e da oposição já demonstraram que não haverá divergências em relação ao PL. (LM)

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 03 de outubro de 2013

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