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Negando arrocho fiscal, a Prefeitura de Salvador apresentou ontem a Lei Orçamentária Anual de 2014 (LOA), protocolizada no dia anterior na Câmara de Vereadores. De acordo com o documento, apresentado pelo prefeito ACM Neto e o secretário municipal de Gestão, Alexandre Pauperio, há a previsão de um incremento de 56% no orçamento da capital baiana em comparação a 2013, prevendo uma receita estimada de R$ 6.338.019 bilhões, sendo R$ 4.582.597 para a área fiscal e R$ 1.805.422 para a área de seguridade. Apenas sob a rubrica investimentos o Palácio Thomé de Souza aponta um crescimento de 450% no comparativo entre os dois exercícios fiscais, saltando de R$207.554 mil para R$1.155,220.

O otimismo conta com as mudanças promovidas pela reforma tributária, aprovada no último mês de junho, e com as alterações na cobrança do IPTU, que segundo a prefeitura, pode gerar um crescimento substancial na receita da prefeitura. “Fizemos um grande esforço para elevar o orçamento de 2014 mais de 50% em relação ao deste ano. Isso fruto de um conjunto de medidas legislativas na área tributária que aprovamos este ano, elaboração de projetos para atrair recursos, inclusive federais, e operações de crédito, pois Salvador não tem mais restrições para obter recursos”, afirmou o prefeito.

A ampliação do orçamento, no entanto, não restringiu as críticas da atual administração ao legado encontrado na prefeitura no desembarque da equipe de ACM Neto. “A administração precisou contingenciar R$ 500 milhões do orçamento, realizando cortes em todas das áreas, mas sem deixar de priorizar os serviços essenciais à população”, frisou o secretário municipal de Gestão. Pauperio foi o responsável pela lembrança de que o Executivo municipal estava repleto de dívidas e numa situação financeira complicada, justificativa para a baixa capacidade de investimento no exercício 2013.

Em um quadro comparativo entre os orçamentos entre saúde e educação, o Palácio Thomé de Souza previu um incremento considerável a partir dos índices constitucionais para as duas áreas, 25% e 15%. De acordo com a LOA, estão programadas despesas da ordem de R$ 1,2 bilhão no setor de saúde e de R$ 1,1 bilhão na rubrica educação. Além dos limites previstos na legislação, o orçamento anual sinaliza o cumprimento do planejamento estratégico da prefeitura, ainda não divulgado, com 44 iniciativas composta por ações que englobam toda a administração. “Vamos gastar menos com a Prefeitura e mais para fazer investimentos, além de melhorar os serviços públicos”, salientou o prefeito.

Prazo para recadastramento vai até dia 15

Conforme antecipado pela Tribuna, o prazo para recadastramento imobiliário foi ampliado até o próximo dia 15 de outubro, com os mesmos direitos previstos para a data-limite expirada na última segunda-feira. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa convocada pelo prefeito para apresentar o orçamento 2014 encaminhado à Câmara de Salvador.

“Pela qualidade do cadastro, consideramos o número de 650 mil imóveis bastante positivo nesses cinquenta dias. Com isso, já podemos melhorar a qualidade das nossas informações e o planejamento de parte da cidade. Agora vamos atrás dos faltantes, para que possamos ter todos cadastrados com informações atualizadas. Por isso, se a população não realizar o cadastro voluntariamente, nós teremos de realizar compulsoriamente”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Segundo o balanço do recadastramento, cujo demonstrativo foi disponibilizado ontem, 661.378 proprietários de imóveis realizaram o recadastramento, sendo 194.271 novos cadastros, 455.788 recadastramentos e 11.319 cadastramentos de condomínios. “Temos agora que cadastrar cerca de 200 mil imóveis que estavam fora da base de dados da Prefeitura. E decidimos prorrogar o prazo porque a população está se mobilizando, sobretudo nos bairros mais carentes”, avaliou o prefeito ACM Neto.

Segundo o prefeito, não haverá mais prorrogação e quem não fizer o cadastramento ou recadastramento terá o nome incluído na base de dados do município com base nos dados da Embasa e da Coelba. Ou seja, o cidadão terá que pagar a multa de R$412,62, além de perder direito ao desconto de 10% de IPTU em 2014 e 2015 e à isenção do tributo, caso possua imóvel com valor de mercado de até R$ 100 mil.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 02 de outubro de 2013