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Sem manifestantes ou brados retumbantes de boa parte da oposição, a bancada do governo obteve uma vitória expressiva, nessa quarta-feira (18/9), na Câmara de Salvador, ao aprovar os dois projetos que alteram a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com apoio de cinco petistas.  O acordo foi costurado com aval do Palácio Thomé de Souza que acatou três pleitos dos vereadores Moisés Rocha, Henrique Carballal, Suíca, J. Carlos Filho e Arnando Lessa, incorporando as contribuições ao projeto que trata da planta genérica da capital baiana.

Apesar da confirmação por parte dos vereadores petistas, o entendimento aconteceu sem o aval do líder da oposição, o correligionário Gilmar Santiago, sinalizando um racha dentro da bancada da minoria. Exaltado, a liderança da minoria reclamou da atitude dos companheiros. “Desconheço o acordo”, criticou Santiago.

Para o líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), o que aconteceu é resultado da boa relação entre o Executivo e o Legislativo. “Os petistas apresentaram algumas propostas, umas foram aceitas, outras não. O Legislativo tem que ter uma convivência harmônica com o Executivo, independente de bancada”, ponderou. Ainda que apenas duas propostas da oposição tenham sido adicionadas ao projeto por meio de um substitutivo, uma delas já havia sido apresentada pela prefeitura ontem, quando publicou no Diário Oficial o pleito do vereador Moisés Rocha sobre o desconto no IPTU para clubes sociais.

“Os clubes sociais que prestam um relevante serviço social e contribuem a partir de 800h em convênios com o município terão descontos de 50% no valor do IPTU”, relatou o vice-líder governista, Leo Prates (DEM). Na conta do novo texto surgem uma questão relativa ao ITIV (Imposto sobre Transmissão Intervivos), cujos contratos celebrados até 13 de julho terão remissão de juros e multa e poderão ser parcelados em até três vezes, e ainda o estabelecimento de um prazo para construção com desconto no IPTU.

Outra proposta de alteração no projeto original veio do vereador Duda Sanches (PSD), considerado independente, mas com boa aproximação governista. De acordo com a redação do substitutivo, proprietários de imóveis não-residenciais de até 100 m² terão o teto de 35% de reajuste, conforme entendimento para imóveis residenciais.

Obstruções alongaram sessão

A sessão da Câmara de Salvador acabou estendida por conta da apreciação de três vetos do prefeito ACM Neto (DEM) a projetos dos vereadores Claudio Tinoco (DEM), Tiago Correia (PTN) e Léo Prates (DEM), além da votação de alterações no Conselho do Carnaval.

Os projetos do IPTU começaram a ser analisados próximo às 19h, sob intensos protestos do vereador Edvaldo Brito (PTB), que questionou o método e o conteúdo do projeto que versa sobre a planta genérica da capital baiana. De acordo com Brito – que chegou a insinuar que pode acionar judicialmente a condução da votação –, a reclamação refere-se ao que ele chamou de “incongruências e inconstitucionalidades” no projeto. “O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, me convidou para falar sobre o projeto, mas ontem e hoje, quando não havia mais tempo. E, pelo perfil do colegiado, não adiantaria”, bradou o vereador e advogado tributarista.

A irritação dele teve origem numa contenda com o presidente Paulo Câmara (PSDB) sobre o pedido de vistas enquanto membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, indeferido pelo dirigente do Legislativo.

O último projeto referente ao IPTU não prometia grandes entraves para aprovação dos vereadores – até o fechamento da edição a matéria não havia sido apreciada. Tratava da ampliação da faixa de isenção do IPTU para imóveis de até R$ 80 mil e ainda a remissão de taxas de publicidade de eventos esportivos e culturais de cunho social.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 19 de setembro de 2013