Guerrilha política: o “rolo compressor” de dois pesos

As últimas semanas têm sido simbólicas para quem acompanha os trabalhos dos legislativos estadual e soteropolitano. Principalmente para quem ouve o lugar de fala dos partidos políticos que vivenciam posições completamente antagônicas nas instâncias: os governistas na Câmara de Salvador são oposição no estado e a maioria na Assembleia é formada por oposicionistas na capital baiana. Divergências à parte, os dois lados concordam, há um “rolo compressor” governista, que atropela qualquer bancada quando os interesses do Executivo bradam mais alto.

O episódio municipal recente aconteceu primeiro. Os vereadores da bancada de ACM Neto votaram, nas coxas (o matéria desembarcara poucos dias antes), a progressão da alíquota do IPTU. Do alto do interesse democrático, vereadores do PT, PCdoB e PSB bradaram que era inadmissível a postura adotada pelos governistas. A queda de braço para provar a um insurgente – o vereador Carlos Muniz (PTN) – que era possível votar na ausência dele foi mais importante do que a discussão ampla do projeto. Essa foi a reclamação exequível de Aladilce Souza (PCdoB), que argumentava não conseguir entender o projeto que, por hora, estava em pauta. Até era possível entender, mas o cálculo era mais complexo do que a maioria pregava. Mesmo com os protestos da oposição, a tal “rolo compressor” aprovou a progressão.

Sete dias quem teve a vez de efetuar manobra semelhante em nível estadual estava na bancada do governo – oposição no nível soteropolitano. As matérias eram as contas do governador Jaques Wagner de 2008 e 2009. Com a obstrução de deputados de DEM, PSDB, PTN e PMDB – para ficar em poucos exemplos e naqueles protagonistas da bancada de governo na Câmara de Salvador -, a votação se arrastou pela madrugada e, tal qual a reclamação dos oposicionistas municipais, o “rolo compressor” atuou. As contas foram aprovadas sem muitos percalços para o governo estadual. Houve, inclusive, quem bradasse na oposição – governistas na capital baiana – os excessos da maioria para aprovar as matérias sem as discussões devidas ou acordos entre as lideranças.

E eis que, pouco tempo depois, as situações se repetem. Na Câmara de Salvador, a expectativa é que o “rolo compressor” atue com força para aprovar a nova planta genérica para cobrança do IPTU e a isenção de imóveis residenciais com valor venal até R$ 80 mil. Dessa vez, no entanto, a negociação será ainda mais apertada. As sobras – a base do governo conta oficialmente com 29 integrantes, mas nas votações eles contam com 31 edis – reclamam do tal “rolo compressor” e, caso mantenham a postura adotada até aqui, podem embaçar a votação. O cenário ainda é indefinido e as lideranças da bancada governistas preferem não apostar na votação hoje. São evasivos quando questionados. A expectativa, todavia, é que o tema vare a madrugada e os reajustes indiretos do IPTU sejam aprovados por um placar apertado. Vide a aceleração da votação dos vetos, no dia anterior, que atingiu a meta pré-estabelecida de três dos seis presentes à pauta.

Enquanto no legislativo municipal o governo trabalha com uma gordura pequena, no âmbito estadual a cena política é diferente. Mas, nem por isso, o governo vai usar facilmente o “rolo compressor”. Com os cortes de despesas pelo Palácio de Ondina, a Assembleia que passava inócua à crise econômica vai ser afetada. O resultado prático: os governistas estão descontentes com a perspectiva de talhar na própria carne para evitar a suplementação de receita, tão comum ao legislativo durante a era Marcelo Nilo. Se na Câmara de Salvador as negociações – que já foram negociatas – esquentam os ânimos dos vereadores, na Assembleia o buraco é mais profundo – o trocadilho infame é para mostrar que não só a capital está repleta de crateras. E o tal do “rolo compressor”, que é criticado e aprovado, a depender da circunstância em que se encontra o combatente da guerrilha política, segue atropelando o legislativo. Afinal, a imbricada engrenagem que move a democracia brasileira mostra que o que são os poderes, senão um subjulgamento constante do outro?

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