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No autêntico espírito “rolo compressor”, a bancada do governo na Câmara de Salvador articulou nessa terça-feira (17/9) a votação de sete vetos do prefeito ACM Neto (DEM) a projetos de vereadores para evitar que as matérias sobrestejam a pauta prevista para os próximos dias, especialmente os projetos relativos ao IPTU. Apesar de não admitirem, integrantes da maioria sinalizaram que há o entendimento do Palácio Thomé de Souza para votar os projetos, ainda que os mesmos tenham desembarcado no Legislativo há pouco mais de três semanas. O líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), no entanto, esconde o jogo. “Nessa Casa não é possível dizer o que vai ser votado com antecedência”, tangenciou – o indicativo é que os projetos do IPTU serão apreciados hoje.

Na sessão dessa terça-feira (17/9), ainda que sob protestos de vereadores da base e da oposição, foram apreciados seis vetos do prefeito a projetos dos edis – até o fechamento da edição apenas dois tinham sido votados, porém a tendência era que, mesmo que a sessão invadisse a noite, os demais seriam apreciados e aprovados. Toda a articulação para que os vetos fossem analisados na sessão, no entanto, sinalizam um indicativo que tem causado polêmica, a votação da planta genérica e a ampliação da isenção do IPTU. E as reclamações vêm, inclusive, de vereadores que mantiveram a tendência de acompanhar o Executivo em projetos importantes, como Edvaldo Brito (PTB).

“Não sou contra o projeto. Sou contra o projeto com a redação que está. A ampliação da arrecadação não pode ser com o IPTU. Acho que é necessário o diálogo e a discussão para que o projeto seja alterado. Do jeito que está, eu não vou votar”, antecipou o vereador e tributarista, que defendeu, durante a apreciação da progressão do cálculo de alíquotas, a posição adotada pela prefeitura. “Nem para se manter o diálogo há tempo se o Executivo quer votar amanhã mesmo”, sinalizou o edil. Ele, todavia, ressalta que o Palácio Thomé de Souza manteve-se aberto a conversações, ainda que não tenham avançado ainda. “Se o projeto não tiver um burilamento, eu voto contra”, assegurou. A principal queixa do vereador, que resume parte dos questionamentos dos demais companheiros de Legislativo, refere-se às previsões de reajuste para imóveis não-residenciais, além da ausência de teto para aumento.

Vetos desagradam a vereadores

O primeiro veto a ser apreciado foi a um projeto da vereadora Fabíola Mansur (PSB), que versava sobre a regulamentação das rádios-poste. O argumento da Procuradoria do Município apontava falta de competência do Legislativo municipal em apreciar projetos relacionados a temas de âmbito nacional. A informação, todavia, foi rechaçada pelo autor do parecer na Comissão de Constituição e Justiça, Edvaldo Brito (PTB), que não encontrou o vício indicado. Ainda assim, os vereadores mantiveram o veto do prefeito. Fabíola, porém, não estava presente por razões de saúde, mas acatou a votação do veto com a promessa de que outro projeto semelhante seria votado em breve.

Outro vereador que teve o interesse contrariado, mas que estava presente na sessão, foi Marcell Moraes (PV). Evitando falar com a imprensa, o verde viu o projeto que proibia a pintura de animais – pequenas aves, principalmente – vetado integralmente pelo Executivo e com o apoio dos demais companheiros de Câmara.

Dentre os projetos que ainda constavam na pauta estavam o de Moisés Rocha (PT), que estabelece a inclusão de conteúdo programático relativo à prevenção contra as drogas lícitas e ilícitas no currículo das escolas da rede municipal; nº 301/13 (veto parcial) e de Claudio Tinoco (DEM), que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Executivo e do Legislativo; nº 135/13.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 18 de setembro de 2013