Prefeitura muda classificação do IPTU

Menos de uma semana depois de desembarcar na Câmara Municipal, o primeiro de três projetos que versam sobre mudanças na cobrança do IPTU foi aprovado na sessão dessa quarta-feira (4/9) em meio a fortes discursos contrários da oposição. A alteração na tabela de alíquotas progressivas para o imposto foi, conforme avaliação do vice-líder do governo, Léo Prates (DEM), para adequar a legislação municipal ao exigido pela Constituição Federal. Os oposicionistas, porém, tentaram inflamar ao máximo a galeria, repleta de servidores públicos municipais, para tentar evitar que a mensagem do Executivo fosse apreciada sem debate – o projeto foi protocolizado no Legislativo na última sexta-feira.

Segundo o texto apreciado antes da previsão inicial da votação do reajuste dos servidores municipais, as classificações para o cálculo do IPTU mudam de categorias qualitativas para critérios mais objetivos, conforme preconizou, inclusive, o vereador e tributarista Edvaldo Brito (PTB), ainda durante apreciação da reforma tributária.

A partir do próximo ano, as cobranças mudam de acordo com o valor venal dos imóveis, sejam eles residenciais ou não, alicerçados em sete faixas, com variações das alíquotas entre 0,1% e 1%. Ainda que explicite as novas zonas de cobrança, a inserção de um imóvel em determinada faixa depende dos percentuais correspondentes aos valores venais, sendo inversamente proporcionais e assegurados por percentuais fixos de imóveis – a maioria deles 15% por faixa, com exceção da alíquota para maior valor venal, que restringe a 10% dos imóveis nessa classificação.

A justificativa para apreciação, num curto espaço de tempo, foi o período mínimo para que o projeto vigore a partir do próximo ano. O vice-líder governista, Léo Prates, explicitou que são necessários 90 dias a partir da sanção do projeto pelo Executivo para que ele possa entrar em vigor no próximo ano. Antes mesmo da confirmação de que o projeto seria votado, a matéria já era motivo de discórdia na avaliação da oposição. Para a vice-líder, Aladilce Souza (PCdoB), era “inadmissível” colocar em votação um projeto que, segundo ela, nem mesmo os servidores e técnicos conseguiram “decifrar”. O esforço, porém, foi em vão. O governo, utilizando a maioria qualificada, aprovou o projeto após momentos de tensão.

Base do governo em prova

Por muito pouco a Câmara não colocou à prova a articulação da base do governo. Enquanto o vereador Marcell Moraes (PV) servia de “boi de piranha” para adiar a apreciação da urgência urgentíssima, de interesse  do Palácio Thomé de Souza, à progressão das alíquotas de cobrança do IPTU, nos bastidores, o vereador José Trindade (PSL) pressionou ao limite o registro da sua presença – idem para o correligionário Leandro Guerrilha (PSL), que chegou minutos antes dele. Do plenário, o presidente do Legislativo, Paulo Câmara (PSDB), acompanhava a articulação e evitou exercer a função, permitindo que o governo contabilizasse mais um voto ao seu favor.

Presidida em boa parte pelo 1º secretário, Arnando Lessa (PT), a oposição até tentou inviabilizar a substituição do tucano pelo petista. No fim, no entanto, Câmara permaneceu sem exercer a presidência até a chegada de Trindade, quando, efetivamente, a base governista garantiu a maioria qualificada para a votação e aprovação das mudanças no IPTU e o reajuste dos servidores.

Lessa causou discussões acaloradas ao verificar o mecanismo de substituição do dirigente da sessão e tentar suspender, por 10 minutos, os debates. Venceu a articulação para os 29 votos necessários. Segundo bastidores, a licença do vereador Carlos Muniz (PTN) foi com a promessa de que, sem ele, não seria apreciado nenhum projeto do Executivo. Com as aprovações, no entanto, o contrário venceu.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 05 de setembro de 2013

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