o foca – inexperiente, irreverente e independente

Primeiro inscrito a falar na sessão de ontem, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) utilizou sua fala para encaminhar à presidência da Câmara um pedido de anulação da votação que evitou a cassação de Natan Donadon (sem partido-RO), preso no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Por meio de seu perfil nas redes sociais, o petista anunciou o requerimento amparado no regimento interno da Casa que, segundo ele, impede que o parlamentar julgado possa votar contra ou a favor da própria cassação. “O réu não tem direito a voto no caso”, explicou Teixeira a um internauta.

A reação dele foi semelhante à de outros deputados federais baianos, a maior parte deles presente à sessão que absolveu Donadon, apesar da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira de um congressista após a promulgação da constituição de 1988. O líder da bancada baiana, Daniel Almeida (PCdoB-BA), mostrou-se “constrangido e envergonhado”. Para o comunista, os 233 votos favoráveis a cassação – quando o necessário eram 257 -, a ocasião tornou-se importante para rediscutir o voto aberto no legislativo brasileiro. “Votei pela cassação tanto na Comissão de Constituição e Justiça, onde o voto foi aberto, quanto no Plenário, onde o voto foi secreto”, assegurou Almeida. O líder da bancada antecipou que vai solicitar à mesa a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que versa sobre o voto secreto. “A decisão é urgente. Não tem por que evitar o fim do voto secreto”, frisou.

Defensor há tempos do voto aberto, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) foi mais longe. Publicou nas redes sociais um vídeo em que registra o momento em que votou a favor da cassação. “É um péssimo dia para a democracia. Um parlamento que mantém um criminoso não tem condições de me processar”, vociferou Imbassahy, já antecipando não ter medo de eventuais processos por quebrar o protocolo da votação secreta. “O PSDB entrou com uma ação no STF por conta do rito equivocado. O deputado condenado automaticamente tinha que perder o mandato, sem votação”, informou. Segundo o tucano, “o que aconteceu só faz provar que o voto secreto só faz proteger o bandido”. “Se fosse aberto, o resultado seria diferente. Mas é bom para quebrar a resistência de alguns que são contra o fim do voto secreto”, completou Imbassahy, frisando a condição de “marginal” e “criminoso” do antigo companheiro de legislativo, Natan Donadon, que não perdeu o mandato por aquiescência dos pares.

Nove baianos não votaram na sessão

Por força do regimento interno da Câmara Federal não é possível confirmar os votos dos parlamentares, porém, entre os 108 deputados federais ausentes na sessão que absolveu o Natan Donadon (RO) da perda do mandato, nove baianos não registraram seu voto no processo. Alice Portugal (PCdoB), Arthur Maia (PMDB), Fernando Torres (PSD), Josias Gomes (PT) e Luiz Alberto (PT) sequer registraram presença – a comunista está em missão oficial na China e lamentou o resultado da votação. Outros quatro representantes da Bahia, no entanto, constam como presentes na sessão deliberativa e não tiveram os votos computados – parte do universo de 41 abstenções.

De acordo com a área de transparência do site da Câmara Federal, Cláudio Cajado (DEM), Edson Pimenta (PSD), José Carlos Araújo (PSD) e Sérgio Brito (PSD) estavam presentes no Congresso Nacional, mas, por razões não especificadas, não participaram da votação que manteve o mandato de Donadon, ainda que ele estivesse encarcerado no presídio da Papuda, em Brasília.

Em nota à imprensa, Cajado justificou a não votação por questões de saúde. “Tentei retornar às minhas atividades normais, no entanto ontem passei mal. Dessa forma, a ausência se deu por motivos alheios a minha vontade. Estive impedido de participar da votação por problemas de saúde, nos termos regimentalmente permitidos”, argumentou o democrata. E ainda completou: “A Câmara dos Deputados saiu menor nesse vergonhoso episódio”. E com um voto a menos pela cassação, pelo que ele sinalizou.

PT, PP e PMDB lideram lista de ausentes

Não foi privilégio da Bahia ter deputados federais presentes na Câmara Federal sem registrar voto na sessão que culminou com a não cassação do mandato parlamentar de Natan Donadon (RO). Os quatro baianos fazem parte de um universo de 50 deputados que optaram por não comparecer a votação, que careceu de 24 votos para que o resultado fosse pela cassação do parlamentar. Entre os semi-ausentes, os maiores faltosos eram filiados ao PT (11), PP (08) e PMDB (07).

A decisão final sobre a cassação, conforme sugerido previamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Donadon a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, coube à Câmara. A expectativa geral era para que o parlamentar que cumpre pena em regime fechado no presídio da Papuda, em Brasília (DF), porém o resultado final foi a não cassação do deputado rondoniense.

Entre os não votantes, três deles enfrentaram ou enfrentarão processos similares. Jaqueline Roriz (PMN-DF) já escapou da cassação do mandato em 2011 e João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-PR) devem passar pela situação a partir da decisão final do julgamento do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

Inconstitucional O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou ontem que a decisão tomada na véspera pelo plenário da Câmara de não cassar o mandato de Donadon é “discrepante” da Constituição Federal, que estabelece no artigo 15 que uma condenação leva à perda de direitos políticos. “Com a condenação, é a ordem natural das coisas, a Constituição estabelece a simples declaração da Mesa da Câmara pela perda do mandato. Não passa pela cabeça de ninguém que alguém com direitos políticos suspensos possa exercer um mandato”, afirmou Marco Aurélio.

Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação no STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO). Ainda assim, Donadon poderá voltar para a Câmara caso seja solto dentro do período de seu mandato. Os posicionamentos antagônicos dos representantes do Legislativo e do Judiciário nacional demonstram que a queda de braços entre os poderes está longe de ser encerrada.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 30 de agosto de 2013