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Sem o acirramento de ânimos, situação vivenciada em um dos encontros entre os vereadores da base e o prefeito ACM Neto (DEM), o encontro dessa terça-feira (27/8) foi classificado como “tranquilo” por integrantes da maioria. Segundo informações prévias, as mudanças propostas em três projetos relativos ao IPTU têm a expectativa de gerar um incremento de R$ 300 milhões na arrecadação da prefeitura – o dobra da atual, sendo que apenas R$ 12 milhões com origem em imóveis residenciais. Entre as alterações estão a mudança da planta genérica de Salvador, a isenção de imóveis de até R$ 80 mil e a criação de um fator de depreciação para imóveis antigos. Para efeito de comparação, com IPVA, imposto para veículos automotores, arrecadou-se cerca de R$ 307 milhões em 2012, enquanto que a arrecadação chegou a pouco mais de R$ 265 milhões.

De acordo com integrantes da base governista, existe uma previsão de aumento médio de até 15% do valor final do IPTU, porém o reajuste seria consequência da mudança na planta genérica, uma obrigação legal do Executivo para o primeiro ano de cada legislatura e sem alterações desde a gestão da ex-prefeita Lídice da Mata. “Não haverá qualquer mudança na alíquota”, assegurou um participante da reunião. Para um vereador, que preferiu omitir sua identidade, a perspectiva é corrigir um problema histórico da diferença entre o valor real do imóvel e a base de cálculo para os impostos – além de definir parâmetros objetivos para a cobrança, alicerçados numa tabela progressiva para alíquotas.

Apesar das correções, existe a previsão de uma trava legal para o aumento do IPTU, que deve ficar em até 25% para imóveis de alto padrão. “Foi uma decisão política da prefeitura em aliviar para imóveis residenciais”, avaliou um dos 29 vereadores presentes ao encontro. Além da ampliação do limite para isenções do IPTU, o fator de depreciação foi citado por mais de um interlocutor como um dos pontos fortes do projeto, reduzindo o valor do imposto para cada ano do imóvel. “Vai ter imóvel que não vai pagar IPTU”, sinalizou um edil. Mesmo havendo o vazamento de informações, a instrução é que os detalhes sejam fornecidos apenas a partir da chegada da matéria na Câmara, previsto, inicialmente, para até o final da semana.

Base está coesa para votar

Para o líder do maior partido do governo na Câmara, Toinho Carolino (PTN), as informações apresentadas pelo prefeito sugerem que haverá uma tramitação tranquila das matérias no Legislativo soteropolitano. Segundo Carolino, a ampliação da base de isenções e a promessa de investimentos em educação e saúde foram fatores preponderantes para o aceite pouco questionado por parte de edis da base aliada.

“Como é necessário votar uma parte dos projetos com antecedência para entrar em vigor a partir do próximo ano, a prefeitura deve mandar com pedido de urgência. Mas, de acordo com as informações apresentadas na reunião, vamos votar com o governo”, garantiu o líder do PTN, considerado a legenda mais instável entre as siglas que dão suporte ao governo na Câmara. A previsão, de acordo com Carolino, é que haja aportes de mais de R$ 100 milhões na educação e de mais de R$ 60 milhões na rubrica saúde.

IPTU Verde – Durante o encontro com os vereadores, o prefeito anunciou ainda a sanção da indicação do vereador Paulo Câmara (PSDB) de instituir o projeto “IPTU Verde”, que concede descontos para as construções realizadas dentro de normativas de técnicas padrão de construção ambiental. O abatimento para imóveis sustentáveis ambientalmente será de 10% e começa a vigorar a partir do próximo ano fiscal. “É um estímulo para as construções realizadas com impacto mínimo ao meio ambiente, o autor do projeto.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 28 de agosto de 2013