ACM Neto reúne bancada na Câmara para explicar mudanças no IPTU

Tratada apenas como uma reunião rotineira entre o prefeito ACM Neto (DEM) e a bancada de governo na Câmara pelo líder Joceval Rodrigues (PPS), o encontro que acontece hoje às 9h terá como pauta a apresentação da nova planta genérica para cobrança de IPTU – o mal falado reajuste que ainda nem chegou ao legislativo municipal. A estratégia da reunião é uma tentativa de munir os integrantes da base de informações necessárias sobre a matéria antes do encaminhamento do projeto pelo Executivo municipal, o que deve acontecer, de acordo com previsões do Palácio Thomé de Souza, até o final da semana.

“O tema da reunião será a planta genérica, com a correção da cobrança do IPTU”, antecipa um governista, que preferiu não ser identificado. Do lado oficial, no entanto, o encontro serve para estreitar as relações do prefeito com os vereadores. “O prefeito já fez reuniões como essa e tem outras programadas.

Um dos assuntos será o projeto do IPTU, mas haverá outros assuntos como o Conselho do Carnaval e o reajuste dos servidores, que já está na Câmara”, tangenciou o líder do governo na Câmara. De acordo com Rodrigues, “faz parte do papel do vereador agir como interlocutor do povo junto ao prefeito”, justificando a realização de reuniões periódicas para apresentação de demandas por parte dos edis. “O prefeito quer ter uma relação mais próxima com os vereadores”, acresceu a liderança governista.

Apesar da relativa tranquilidade de Rodrigues ao falar sobre a discussão do IPTU, a matéria promete esquentar o debate na Câmara. Em entrevista a uma emissora de rádio, o vereador José Trindade (PSL), que já se posicionou contrariamente a proposições do Executivo, como o caso da isenção do ISS das incorporações imobiliárias, prometeu defender a população contra “qualquer aumento indevido do IPTU”.

A sinalização aparece como um prelúdio da discussão por vir no legislativo soteropolitano. PDDU e Louos – Mesmo não estando na ordem do dia imediata da Câmara, o impasse judiciário do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) não deve ser excluído da pauta. “Como ainda há a discussão, possivelmente esse assunto vai ser levantado na reunião”, apontou Joceval Rodrigues.

Nessa segunda-feira (26/8), o prefeito ACM Neto declarou apoio ao “Manifesto pelo Desenvolvimento Sustentável de Salvador”, divulgado por entidades representativas de setores da economia. No documento, as organizações cobram solução para o entrave judicial envolvendo o PDDU e a Louos da capital baiana. “Vale destacar que, desde o início desta gestão, a Prefeitura tem se empenhado na busca da superação desse impasse jurídico”.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 27 de agosto de 2013

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