Vereadores mantem veto ao ISS das incorporações imobiliárias

Foram apenas oito votos contrários. Por uma esmagadora maioria, foi mantido o veto do prefeito ACM Neto (DEM) à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das incorporações imobiliárias. Em uma extensa sessão, que não tinha sido finalizada até às 22h, a Câmara de Vereadores manteve a isenção do pagamento do ISS por incorporadoras, conforme preconizado por lideranças do governo e rechaçada por vereadores de oposição.

Com a previsão de votação de quatro vetos do prefeito – incluindo projetos de vereadores –, a sessão se arrastou a partir da tramitação ordinária de matérias no Legislativo, que prevê a discussão em dois turnos, com direito à palavra defensores e críticos do projeto. Discursos inflamados dos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e Gilmar Santiago (PT), a argumentação para  o veto do prefeito ao texto originalmente proposto pelo próprio Palácio Thomé de Souza não foi vitoriosa nem mesmo entre os edis da oposição. Pelo menos três deles não acompanharam a recomendação do líder oposicionista, Gilmar Santiago, para votar contra o veto – Hilton Coelho não se considera membro da bancada da minoria.

A expectativa era que, segundo as recomendações e posicionamentos em público, os doze opositores ao governo na Casa, somados ao vereador Marcell Moraes (PV), que bradou em diversas oportunidades contra o veto, se posicionassem contra, porém, ao final, 35 vereadores aprovaram o veto. O número, assim como em votações prévias, não bate. A principal tentativa de justificar a derrubada do veto era a não arrecadação de recursos para um município que se apresenta como claudicante.

Porém, seguindo o entendimento do Executivo, reafirmado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Kiki Bispo, a “segurança jurídica” acabou sendo preponderante para a exclusão, em definitivo, da cobrança do ISS das incorporações imobiliárias. Enquanto os oposicionistas criticavam o veto, integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) que ocupam a Câmara desde o último dia 22 de julho bradavam e entoavam cânticos de apoio, principalmente ao vereador Hilton Coelho.

Projetos vetados

O primeiro veto a ser apreciado foi ao projeto do vereador Alemão (PRP), que obrigava os proprietários de cães das raças pit bull, dobermann, bullterrier, pastor alemão e fila brasileiro, consideradas “agressivas e perigosas”, a contratarem seguros por acidentes, danos pessoais, seguro de vida, invalidez e incapacidade, em favor de pessoas que sejam atacadas por esses animais. Após manifestações contrárias de diversos vereadores, o veto foi aprovado por 42 votos e apenas um contrário – possivelmente o do autor do projeto.

Outra apreciação realizada na sessão dessa terça-feira (7/8) refere-se ao polêmico projeto do vereador Marcell Moraes (PV) para proibir a venda de animais em pet shop. O veto foi anunciado previamente pelo prefeito ACM Neto (DEM) e provocou a ira do verde, que criticou publicamente o chefe do Executivo, apesar de fazer parte da base do governo. No calor das discussões, até mesmo a oposicionista Aladilce Souza (PCdoB) defendeu o veto do prefeito, acusando Moraes de “ludibriar” os demais vereadores para aprovar o projeto.

Na mesma sessão, foi acatado, em segundo turno, o voto aberto para contas de prefeitos, projeto de autoria do presidente Paulo Câmara (PSDB) e já aceito em primeira votação. A autorização para empréstimo solicitada pelo prefeito ACM Neto, até o fechamento desta edição, não havia sido votada. A previsão, entretanto, era que a matéria fosse aprovada durante o final da noite.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 07 de agosto de 2013

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