CCJ mantém veto ao ISS de incorporações imobiliárias

Com a retomada dos trabalhos da Câmara, a votação do veto do prefeito ACM Neto à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) voltou a movimentar os bastidores do Legislativo soteropolitano. “O que define a bancada de governo é uma palavra: coesão”, assegurou o líder da maioria, vereador Joceval Rodrigues (PPS). Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) emitiu parecer favorável para a aprovação do veto do prefeito.

Durante essas duas semanas em que a ocupação do Movimento Passe Livre suspendeu as sessões ordinárias, as negociações para que o ISS fosse vetado se mantiveram e, segundo a previsão de governistas, o caminho vislumbrado atualmente é pela manutenção do veto, conforme sugeriu o líder governista quando questionado sobre o tema. A justificativa é a mesma adotada pelo presidente da CCJ, Kiki Bispo (PTN), que encarnou o tom adotado pelo chefe do Executivo ao argumentar que o veto era a melhor saída pra manter o ordenamento jurídico-tributário após a reforma. “Acho que o veto é recomendável por questões jurídicas. A cidade não pode ser mais uma vez penalizada e por conta disso emito o parecer favorável”, avaliou Bispo.

Com o parecer da CCJ, o veto está disponível para ser apreciado pelo plenário, o que pode acontecer, de acordo com o otimismo de membros da bancada de governo, até na sessão de hoje. Ainda assim, integrantes da base aliada não estão plenamente satisfeitos com o assunto. Utilizando o tempo de fala destinado ao Partido Verde, o vereador Marcell Moraes bradou contra o veto do prefeito. “Vou votar com o governo quando o assunto for bom para a cidade, mas vou discordar quando achar que não é bom”, afirmou Moraes, que portava um adesivo contra o veto de ACM Neto – o verde é o único governista a se manifestar publicamente sobre o assunto.

Nos bastidores, a preocupação inicial seria o comportamento da bancada do PTN, maior da base do governo. A maioria dos vereadores filiados ao partido, no entanto, garante que o assunto já teve o martelo batido e a legenda vai acompanhar os demais integrantes da maioria. À época da aprovação da reforma tributária, Toinho Carolino e Kiki Bispo foram articuladores da única derrota do prefeito durante o processo de apreciação. Ambos, todavia, já mudaram de opinião e garantem acompanhar a recomendação do Palácio Thomé de Souza.

Apesar da expectativa de colocar o tema em votação na sessão de hoje, não está descartada a hipótese da matéria ter a apreciação adiada para amanhã. Quem sinaliza é um integrante da base do governo que prefere reserva. “Não está completamente acordada a votação amanhã (hoje). Eu, por exemplo, voto, mas quero votar somente na quarta-feira”, aponta o governista.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 06 de agosto de 2013

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