Veto do ISS de incorporadoras pauta discussões na Câmara

Enquanto vereadores do núcleo duro do governo pregam a tese que a consulta feita pelo prefeito ACM Neto (DEM) aos demais integrantes da maioria na Câmara arrefeceu os ânimos sobre a não cobrança do Imposto Sobre Serviços de Diversas Naturezas (ISS) de incorporações imobiliárias, há, nos bastidores, uma movimentação que pode culminar com a derrubada do veto feito pelo Executivo. O único vereador a se manifestar publicamente contra a isenção do imposto foi Marcell Moraes (PV), que chegou a ser tratado como única voz contrária ao prefeito. Nos últimos dias, no entanto, o isolamento de Moraes deve-se apenas em público e, na próxima quarta-feira (24), os vereadores vão decidir, em voto secreto, o destino da cobrança.

Diferente da votação da reforma tributária, quando o governo necessitava de maioria qualificada para aprovar o projeto, dessa vez apenas 22 votos podem derrubar o veto – apesar de um vereador próximo do Palácio Thomé de Souza ter sugerido a necessidade de 29 votos recentemente. Contando com os 12 oposicionistas, que claramente se posicionam contra o governo em praticamente quaisquer circunstâncias, restariam apenas 10 votos a queda do veto do prefeito ACM Neto, exatamente o número de vereadores que se posicionaram contrários a matéria durante a reunião que definiu, via maioria, por retirar a cobrança do ISS de incorporadoras, conforme previsão inicial.

O assunto era dado como página virada até dias antes da votação da reforma tributária na Câmara de Salvador. Um dos primeiros temas a ser debatido durante a tramitação do projeto, o ISS de incorporações imobiliárias teve uma tentativa de exclusão do texto após um acordo entre Executivo e representantes do setor. A emenda, editada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), justificou-se pela indefinição quanto à cobrança do imposto na Justiça – existem ações que proíbem e ações que permitem a cobrança nesse tipo de serviço. E foi com esse argumento que ACM Neto utilizou para convencer sua base a arrefecer os ânimos e, por maioria, optar pelo veto ao texto original.

Informações de bastidores, todavia, colocam a votação do veto como uma derrota a ser colocada na conta do setor imobiliário, não ao Palácio Thomé de Souza. A mesma argumentação presente quando vereadores como Kiki Bispo e Toinho Carolino, ambos do PTN, vieram a público reclamar da emenda que retirava a cobrança da reforma tributária. Agora, entretanto, o discurso deles não foi publicizado e, em entrevista à Tribuna, o próprio Kiki sugeriu que houve um entendimento entre os vereadores da base do governo e o prefeito. “Tivemos o receio de que a manutenção do texto criasse uma contenta judicial e uma insegurança jurídica, como aconteceu com a suspensão do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo), que aguarda o deferimento do ajuste feito entre o prefeito e o Ministério Público”, justificou ele, logo após a reunião com o prefeito.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 22 de julho de 2013
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