Tribunal de Contas condena Bacelar e João Henrique a devolverem R$ 700 mil

Buscando uma sobrevida nos meios de comunicação com o anúncio que deve estrelar um programa de rádio, o ex-prefeito de Salvador, João Henrique, voltou aos holofotes nessa quarta-feira (17/7) a partir da condenação pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para devolver R$ 770 mil aos cofres municipais, solidariamente com o atual secretário de Educação, João Carlos Bacelar.

A Corte aplicou ainda uma multa de R$ 30 mil para cada um dos gestores por conta de irregularidades no contrato celebrado pelo Palácio Thomé de Souza e Fundação Escola de Administração (FEA) da Universidade Federal da Bahia, no exercício de 2012.

O processo de auditoria foi deflagrado através de pedido da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Rita Tourinho, que informou à Presidência do TCM a identificação de diversas irregularidades no contrato. A própria celebração contratual, por dispensa de licitação num montante de R$ 30 milhões, foi considerada irregular pelo tribunal.

As irregularidades, no entanto, ultrapassam a mera dispensa licitatória. Segundo a auditoria do TCM, os serviços foram executados em desacordo com o estabelecido em contrato, houve a terceirização irregular de mão de obra no montante de R$ 4.286.045,49, a ausência de comprovação das despesas executadas pelas subcontratadas, no valor de R$ 770,7 mil, e a subcontratação irregular em dispensa de licitação, no montante de R$ 888 mil.

De acordo com o relatório votado nessa quarta-feira (17/7) na Corte, os requisitos para que a licitação não seja necessária, apesar de cumpridos, não encontraram respaldo no objeto do contrato entre o Executivo soteropolitano e a fundação. Técnicos do TCM apuraram que FEA disponibilizou em junho e em julho 937 e 853 funcionários, respectivamente, para exercerem atividades nas unidades escolares do município de Salvador as quais são privativas de servidores do quadro efetivo, como a elaboração de merenda escolar e o auxílio aos professores em sala de aula.

E, embora a FEA tenha realizado contratações para execução de serviços de consultoria, bem como de locação de veículos para a Prefeitura, inexistiu a devida comprovação de tais despesas no total de R$ 770.700,00, exigindo-se a obrigatoriedade do devido ressarcimento ao erário.

Processo foi julgado à revelia

O voto do conselheiro Fernando Vita, que condenou o ex-prefeito e o atual secretário de Educação a ressarcir R$ 770 mil aos cofres públicos municipais, aconteceu à revelia dos réus. Por meio de nota, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou que os gestores não se defenderam nos prazos regulares e, por conta disso, reconhecem “como verdadeiros os fatos que lhes são imputados, ressalvadas as questões de ordem pública e a convicção pessoal da relatoria”.

Enquanto o titular da Educação foi condenado pela primeira vez por conta de um processo similar, o mesmo não acontece com João Henrique. Em março, o TCM manteve uma decisão preliminar que exigiu o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 2,9 milhões aos cofres municipais, além de imputar uma multa de R$ 36 mil.

Na ocasião, a auditoria apurou irregularidades como uso de recursos com caráter autopromocional, falta de justificativa para o pagamento com a publicação de ação promovida pela Secretaria Municipal da Educação em jornal de Baixa Grande e a falta de apresentação do conteúdo das publicidades relativas a 96 processos de pagamento.

A decisão dessa quarta-feira (17/7), apesar de ter acontecido à revelia, ainda cabe recurso. Procurado, o ex-prefeito não foi localizado. Por meio de nota, Bacelar se disse tranquilo. “Vou provar que não há nenhuma irregularidade da minha parte. Só quero essa oportunidade junto ao tribunal para provar isso”, assegurou.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 18 de julho de 2013

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