Oposição planeja ir à Justiça contra reforma tributária aprovada na Câmara

Sancionada na última segunda-feira, a reforma tributária ainda deve esquentar os debates na Câmara de Salvador para além do veto a cobrança de Impostos Sobre Serviços de Natureza Diversa (ISS) para incorporações imobiliárias. Em reunião de bancada, a oposição decidiu apresentar uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) apontando, de acordo com interpretação da minoria, inconstitucionalidades no projeto, como a criação de duas empresas de capital misto e as mudanças na transferência de depósitos judiciais.

De acordo com a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), uma representação ao MP-BA deve ser protocolizada na próxima semana pelos integrantes da oposição. “Estamos preparando o texto em que questionamos as inconstitucionalidades da criação das duas empresas mistas e a transferência dos depósitos judiciais para a conta do município, que deveria acontecer apenas para depósitos de tributos”, explica a comunista.
Segundo ela, a oposição aguardou a sanção do projeto por manter a expectativa que o prefeito ACM Neto (DEM) vetasse alguns dos pontos inconstitucionais elencados pela minoria durante a tramitação da matéria na Câmara de Vereadores.

Outro ponto a ser explorado pela oposição, de acordo com Aladilce, é a ampliação das competências da Procuradoria Geral do Município (PGM) por meio do projeto de reforma tributária. “A Procuradoria já está sobrecarregada e ainda se amplia as competências. Isso necessitaria de mudanças na Lei Orgânica do Município”, questiona a oposicionista. A vereadora critica ainda a existência do artigo que permite que ex-gestores solicitem apoio da PGM em caso de processos. “Eu ainda não entendi. Se um servidor público tem que pagar do próprio bolso, por que um ex-gestor pode ter auxílio da procuradoria?”, argui. O líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), foi procurado pela reportagem, mas não foi econtrado.

Rebelde Mesmo integrando a base de apoio ao prefeito ACM Neto, o vereador Marcell Moraes (PV) manifestou posição contrária ao veto do prefeito à cobrança de ISS para incorporações imobiliárias. Para o verde, “essa isenção é injusta aos cidadãos comuns e maléfica aos cofres públicos. Oferecer isenção para grandes empresários da construção civil, além de ser um absurdo, representa uma incoerência ao atual momento da cidade. O meu voto será para derrubar a isenção”, afirmou, provocando ainda outros companheiros.

Apesar do barulho, no entanto, a voz do vereador é considerada isolada por vereadores que também compõem a base do prefeito. Segundo uma fonte, que preferiu reserva, ACM Neto consultou a maioria antes de tomar uma decisão definitiva sobre a matéria e dificilmente haverá mudança de posição entre os vereadores.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 18 de julho de 2013

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