Prefeito vai vetar artigo que cobra ISS de incorporadoras

Depois de amargar uma ligeira derrota na Câmara de Vereadores, o prefeito ACM Neto (DEM) e os vereadores de sua base chegaram a um entendimento, e o artigo que versa sobre a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das incorporações imobiliárias deve ser suprimido do texto final da reforma tributária. A redação ainda aguarda sanção do chefe do Executivo soteropolitano, apesar de aprovado há quase um mês pelo legislativo. A medida, que constava no projeto original e foi alvo de uma emenda após negociações entre o Palácio Thomé de Souza e empresários do setor, mediada pelo vereador e tributarista Edvaldo Brito (PTB), foi aprovada com o texto original, sem a alteração acordada.

Um dos vereadores que capitaneou a rejeição da emenda que extinguiu a cobrança do ISS das incorporadoras, Kiki Bispo (PTN) explica que o argumento utilizado pelo prefeito e acatado pela maioria dos vereadores da base de apoio foi a existência de demandas judiciais contrárias à cobrança do imposto nesse tipo de movimentação econômica. “A casa deixou claro que queria que as incorporadoras pagassem ISS. Agora o assunto não é pacífico juridicamente. Existem demandas judiciais que poderiam afetar ainda mais o setor”, aponta Bispo. Segundo ele, a preocupação foi evitar que uma contenta jurídica atrapalhasse o ramo imobiliário, considerado tanto pelos vereadores quanto pelo prefeito como um dos principais vetores de movimentação da economia na capital baiana.

O entendimento entre a prefeitura e sua base na Câmara, todavia, não foi por unanimidade. De acordo com vereadores que estiveram presentes no encontro realizado na noite da última quarta-feira, 10 vereadores optaram por manter a cobrança do ISS e aguardar o andamento dos processos na justiça. Outros 20 edis, no entanto, acataram a argumentação do prefeito e aceitaram que ACM Neto vete a redação original e não haja a cobrança do imposto das incorporações imobiliárias.

“Tivemos o receio de que a manutenção do texto criasse uma contenta judicial e uma insegurança jurídica, como aconteceu com a suspensão do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo), que aguarda o deferimento do ajuste feito entre o prefeito e o Ministério Público”, indicou Bispo. Ele, porém, frisou que boa parte dos vereadores se posicionou favorável à isenção a partir da preocupação com um revés jurídico sobre o tema.

Apesar do acordo, o veto do prefeito ainda não significa o final para a discussão sobre a cobrança de ISS das incorporadoras. Nesse caso, a Câmara ainda necessita aprovar o veto, o que permitiria uma nova rodada de negociações. Vereadores da base consultados rechaçam a hipótese de derrubada. “Nada é impossível, mas acho difícil que aconteça. Para derrubar o veto seriam necessários 29 votos”, avalia um vereador, que preferiu o anonimato.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 05 de julho de 2013
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