Última constituinte ocorreu há 26 anos

A geração que está nas ruas não acompanhou o último processo constituinte brasileiro, instaurado em 1º de fevereiro de 1987, quando o Brasil ganhou a sua sétima Carta Magna e a “Constituição Cidadã”, como ficou conhecido o texto celebrado pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Formado basicamente por jovens, os manifestantes não viveram o que pode vir a acontecer após o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff nessa segunda-feira (24/6), que propôs “debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”.

No total, 559 parlamentares participaram da construção do texto constitucional vigente, 487 deputados federais e 49 senadores eleitos em 15 de novembro de 1986, e outros 23 senadores eleitos em 1982, quando a ditadura militar ainda controlava o país. Eram 41 deputados baianos e três senadores. Os nomes tiveram uma grande alteração, apesar de boa parte dos constituintes ainda participarem ativamente do cenário político baiano. Três deles continuam exercendo atividade parlamentar, os deputados federais Jutahy Magalhães Jr. (PSDB), no PMDB à época, e Sérgio Brito (PSD), então filiado ao PFL, e a senadora Lídice da Mata (PSB), que em 1987 foi escolhida pelo PCdoB.

Mesmo não tendo como foco a revisão de todo o texto constitucional, segundo o discurso da presidente, a reforma pretende discutir pontos importantes e que há tempos aguardam apreciação do Congresso Nacional. Para Joaci Góes, constituinte de 1988 pelo PMDB, o anúncio da realização de um plebiscito “abre o diálogo com a população”. “A proposta precisa ser examinada por alguns pontos de vista. Do ponto de vista do governo, tem essa questão do diálogo, para abrir o espaço para ouvir os desmandos que a população tem denunciado nas ruas. Até por que quais as soluções que ela poderia trazer?”, questiona Góes.

Na opinião dele, a reforma política, por meio de uma constituinte, traz um resultado mais palpável num curto espaço de tempo. “Uma das pragas do Brasil é a corrupção. A grande solução para esse problema é a educação, mas o processo educacional é um processo longo. De resultado imediato, a reforma política é prioritária. Evita o loteamento da atividade política como acontece hoje e retira o governo da pasmaceira em que ele se encontra”, avalia o ex-deputado federal.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 25 de junho de 2013

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