Oposição condena derrubada da isenção de ISS para obras do metrô de Salvador

As articulações para derrubar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das obras de construção do sistema metroviário foram rechaçadas nessa quarta-feira (12/6) pela oposição na Câmara de Salvador. De acordo com o líder da minoria, Gilmar Santiago (PT), não é admissível que os vereadores optem por atrapalhar a solução de um problema que se arrasta há alguns anos na capital baiana. “Quero crer que nenhum vereador tem nenhum interesse em dificultar que as obras do metrô saiam do papel”, defendeu o petista.

A segunda parte da transferência do metrô para o governo do estado inclui o projeto, ainda em tramitação na Câmara que isenta as obras da cobrança de ISS. No final de maio, entretanto, uma emenda proposta pelo vereador Marcell Moraes (PV) sinalizou que os edis podem não acatar abrir mão de recursos para Salvador. A hipótese teve apoio do líder do maior governo no legislativo, o PTN, Toinho Carolino, que encaminhou ofício à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final com “considerações” acerca da matéria.

“São pressupostos para a renúncia de receita demonstrar qual a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar a vigência da renúncia e nos dois seguintes e quais medidas serão adotadas para compensação no exercício em que deva iniciar a vigência da renúncia e nos dois seguintes”, questionou Carolino. Segundo ele, “é importante esclarecer que as medidas deverão ser implantadas antes da edição do ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício fiscal”.

O tom de Carolino é similar a de outros integrantes da base governista, que recentemente derrubou um acordo entre o Palácio Thomé de Souza e o setor imobiliário na reforma tributária, que também tratava da isenção de ISS – no caso, da incorporação imobiliária. De acordo com informações de bastidores, alguns vereadores tentam pressionar o Executivo para manter a independência dos poderes – alguns, inclusive, utilizando mecanismos pouco usuais de persuasão.

Para o líder da oposição, a articulação para aprovar a isenção do ISS do metrô deve partir da própria prefeitura, que formalizou a questão durante a negociação para transferência do sistema para a administração estadual. “Não acredito que, depois de todo o esforço do governo e da prefeitura, assim como da Assembleia Legislativa, outra Casa importante na Bahia, os vereadores vão agir diferente da aprovação”, reclamar Gilmar Santiago. “O prefeito, que tem maioria na Casa, como mostrou na aprovação da reforma tributária, vai usar dessa maioria para cumprir o acordo com o governo do estado”, ironizou o petista.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 13 de junho de 2013

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