Proposta pode atrapalhar planos para o metrô na Câmara

Nem tudo é um mar de rosas para a implantação do sistema metroviário de Salvador. Divididas em dois projetos, as propostas do Executivo soteropolitano que tornam viável o início das obras podem desmoronar na Câmara de Vereadores. Enquanto a transferência da Companhia de Transportes de Salvador (CTS) foi aprovada sem problemas, a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a construção do metrô foi questionada pelo vereador Marcell Moraes (PV), que articula a derrubada do projeto via emenda – o verde reclama que a capital baiana não pode abrir mão de receita.

“Salvador já passou da hora de organizar suas finanças. A Câmara acabou de aprovar um projeto para a cidade sair da crise financeira e, em seguida, poucos dias depois, vota um projeto que isenta os grandes empresários de pagar impostos”, reclamou Moraes. Mesmo integrando a base do prefeito ACM Neto (DEM), que negociou a isenção diretamente com o governador Jaques Wagner (PT), o vereador considera que não é aceitável aprovar a isenção do ISS para grandes empreendedores.

Segundo o verde, “a Câmara de Salvador ganha o respeito da população quando vereadores, mesmo da base, fazem esse tipo de proposta”. “Quem tem que pagar menos impostos é a população, não os grandes empresários”, avalia Moraes. Na opinião dele, é importante levantar a discussão com a sociedade para que todos tenham conhecimento do projeto, que diminui a capacidade de arrecadação da capital baiana com as obras do metrô – que deve injetar alguns bilhões de reais na economia soteropolitana.

“Não conversei com o prefeito ainda. Essa discussão é importante, esse é o nosso papel. Agora, que fique bem claro que eu não quero travar o processo, mas quero fazer o debate sobre o assunto. Sou da base do governo e amigo do prefeito, porém não poderia deixar de levantar a discussão”, afirma Moraes.

A isenção do ISS para as obras do metrô foi um dos requisitos avalizados pelo prefeito e pelo governador durante as negociações para que o estado assumisse o controle do sistema. Apesar de não ser considerada uma condição sine qua non para a implantação do sistema, a não isenção de impostos pode inviabilizar a continuidade do projeto – informações de bastidores sugerem que os interessados na licitação começam a se mobilizar contra a derrubada do projeto. Por enquanto, as avaliações nos corredores citam que pelo menos 22 vereadores devem caminhar para rejeitar a isenção do ISS.

Vereador compara com Fonte Nova

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o vereador Kiki Bispo (PTN) avalia que não há, numa análise simplista, inconstitucionalidade na emenda que barra a isenção do ISS da construção do metrô, porém aponta que, na questão do mérito, ela pode ser desnecessária. “O projeto propõe a isenção. Se aprova o projeto, a emenda não precisa ser votada”, analisa. Apesar da parcimônia, ele engrossa o coro daqueles que não estão satisfeitos com a proposta da prefeitura.

“Eu sou contra qualquer tipo de isenção. É inaceitável que grandes empresas fiquem isentas de impostos”, sugere Bispo, um dos responsáveis pela articulação que derrubou a proposta na reforma tributária que isentava as incorporadoras imobiliárias de pagar ISS. Para ele, a própria condição do metrô enquanto Parceria Público-Privada serve de referência para que não haja isenção para os responsáveis pelo projeto. “Quem vai fazer o metrô é uma PPP. O capital privado vai buscar o lucro, com os passageiros pagando as passagens, e a cidade ainda vai isentar os impostos?”, questiona. Ele compara a proposição com a isenção para construção da Arena Fonte Nova, que, conforme aponta, não trouxe reflexos ou benefícios diretos para a população soteropolitana.

“Ninguém dá ponto sem nó. A Câmara aprovou a isenção e a cidade deixou de arrecadar muito dinheiro. Isso deveria ter vindo como contrapartida para a cidade”, reclamou.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 12 de junho de 2013

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