Câmara e Assembleia ainda vão votar Lei Geral da Copa a 4 dias do início

A Copa das Confederações começa no sábado (15), porém, por incrível que possa parecer, apenas hoje os legislativos estadual e soteropolitano vão apreciar a chamada Lei Geral da Copa, nos respectivos âmbitos. De acordo com os líderes governistas, deputado estadual Zé Neto (PT) e vereador Joceval Rodrigues (PPS), as matérias devem ser apreciadas sem grandes entraves ou discussões acaloradas.

Por mais que haja distanciamento entre governo e oposição em ambas as Casas, o assunto já está praticamente definido. De interesse dos Executivos, os partidos que são governo na Assembleia ocupam a função de oposicionistas na Câmara e vice-versa. Nesse bojo, dificilmente haverá entendimento diverso da aprovação sem obstrução ou grandes reclamações. Exceto por questões pontuais em cada um dos níveis.

Para o líder governista na Alba, “a matéria será votada por acordo”. “Eu acredito que não vai haver problema”, avaliou Zé Neto. O líder da oposição estadual, Elmar Nascimento (PR), no entanto, apresenta um ponto que pode causar polêmica no debate entre os parlamentares. “Tem a questão das baianas do acarajé, que o secretário da Copa, Ney Campello, anunciou e queremos que esteja na lei. Mas a nossa intenção é ajudar, então devemos votar amanhã (hoje)”, afirmou Nascimento. Zé Neto, todavia, já antecipou conhecer essa questão citada pela oposição e sugeriu não haver empecilhos. “Vamos negociar e votar amanhã (hoje)”, assegurou o líder do governador Jaques Wagner na Assembleia.

Na Câmara de Salvador, a situação é inversa ao estado. Os governistas ligados a ACM Neto são oposição no estado – vide o apoio do próprio Elmar Nascimento à candidatura do democrata. Esses posicionamentos, contudo, não devem entrar na barganha. O assunto também é praticamente passado para a minoria no Legislativo municipal. “A Câmara está até um pouco atrasada, pois é uma matéria que já deveria ter sido votada”, aponta o líder oposicionista, Gilmar Santiago (PT). E completa: “Não há divergências e não deve haver óbice da oposição”. Assim como acontece no estado, entretanto, Santiago oferece uma questão que pode levantar o debate. “Alguns vereadores levantaram a questão das modificações no trânsito, presentes no projeto”, cita.

Acreditando não ter nenhuma recomendação contrária, o líder da maioria na Câmara está confiante. “Ninguém vai ficar contra a Copa do Mundo”, garante Joceval. Para ele, ganhos como a reversão de multas aplicadas aos descumprimentos da legislação a ser votada para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente representam um avanço para a capital baiana. “A lei trata da suspensão de grandes eventos nos dias das competições”.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 11 de junho de 2013

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