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Saída negociada após encontros entre a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) e o Executivo municipal, a emenda que extinguia a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para incorporações imobiliárias foi rejeitada pela Câmara de Vereadores e, a partir de agora, negociações de bastidores tentam encontrar uma alternativa ao problema. De acordo com informações do Palácio Thomé de Souza, entretanto, o veto ao texto aprovado pelo Legislativo não está sendo cogitado pelo prefeito ACM Neto.

“Não está se discutindo veto à postura dos vereadores que votaram contra a emenda. O prefeito vai respeitar a decisão da Câmara e está negociando com os dirigentes da Ademi uma saída para a situação”, aponta uma fonte em reservado. Segundo ele, a dificuldade da prefeitura é reverter um quadro em que os vereadores mostraram a articulação e derrubaram uma proposta que continha o aval do Executivo. “O veto não está em análise. Se acontecer alguma mudança no texto, isso deve acontecer na Câmara ou então com o apoio dos vereadores”, completou um integrante do governo municipal.

De acordo com o líder do governo na Câmara de Vereadores, Joceval Rodrigues (PPS), esse assunto ainda não foi alvo de conversas entre ele e prefeito. Já o vice-líder, Léo Prates (DEM), confirma o que a fonte expôs. “O prefeito está conversando com os setores interessados e é sensível ao pleito. Mas ainda não possui uma postura definida”, avalia Prates.

A cobrança do ISS para incorporações imobiliárias foi alvo de polêmica desde a apresentação do projeto de reforma tributária, no último mês de março. O entendimento para a construção da emenda que extinguia a cobrança do texto original foi intermediada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), que avalia incongruência entre a legislação aprovada e as decisões precedentes na Justiça brasileira. “Se eu fosse do setor imobiliário eu entraria na Justiça contra a cobrança”, afirmou Brito, ainda durante a votação do projeto, quando a emenda ainda não havia sido derrubada.

Em entrevista à rádio Sucesso FM, o presidente do Legislativo soteropolitana, Paulo Câmara (PSDB), rechaçou a hipótese de mudança no texto aprovado na Câmara. “Caso o prefeito vete [a cobrança], o sentimento na Casa hoje é de derrubar o veto”, sugeriu o tucano. Para o presidente, pela atual configuração e posicionamento dos vereadores, é complicada a aprovação de um veto à não aprovação da emenda.

*Publicada originalmente em Tribuna da Bahia de 11 de junho de 2013