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Depois de discutir por mais de 10 horas o projeto nº 160, considerado o mais polêmico do conjunto conhecido como reforma tributária, a oposição chegou a sinalizar a utilização de vias judiciais para questionar o processo durante o debate, porém, nessa quinta-feira (6/6), arrefeceu os ânimos e prometeu avaliar os próximos passos na semana que vem. A promessa é que o debate seja feito na segunda-feira.

De acordo com o líder da minoria, vereador Gilmar Santiago (PT), a ideia é ampliar o tempo para avaliar o projeto e demarcar a posição final dos oposicionistas. “Tentamos, durante a tramitação, contribuir para o projeto. Se aconteceram diversas emendas, elas também são fruto do trabalho da oposição, que mostrou os pontos polêmicos dos projetos”, avaliou o líder da oposição. O tom é bem mais ameno se comparado ao adotado durante a discussão da reforma na sessão que varou a madrugada de quarta para quinta-feira.

Para ele, entretanto, não há mudança de postura quanto ao que a minoria considera inconstitucional nas propostas – agora textos de lei que serão encaminhados para sanção do prefeito ACM Neto (DEM). Assim como aconteceu durante o debate na Câmara, o líder oposicionista evocou o parecer do vereador Waldir Pires (PT) sobre a inconstitucionalidade da matéria para justificar uma eventual medida judicial que ainda não está completamente definida. Isso porque há um histórico no Legislativo com as votações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), durante a última legislatura.

“Na segunda ou terça-feira, voltaremos (os partidos que votaram contra os projetos) para avaliar coletivamente e verificar quais são os procedimentos adotados”, pontuou. Santiago complementou ainda que o argumento da judicialização do processo não se deve apenas ao quórum, como aconteceu durante a sessão, mas às inconstitucionalidades presentes no projeto”.

O questionamento sobre a possibilidade de judicializar o processo foi feito pelo líder do PT na Câmara, vereador Moisés Rocha (PT), depois de um acirramento dos ânimos sobre o quórum para votar o projeto nº 160. No entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, eram necessários 22 votos para aprovação do projeto. Porém, para a oposição, o quórum deveria ser qualificado. Esse argumento, no entanto, acabou esvaziado pelo resultado final da votação, quando o projeto foi aprovado por 29 vereadores, o equivalente ao quórum qualificado, sugerido pela oposição ao prefeito ACM Neto, que não esconde a satisfação por ter tido seu projeto aprovado sem grandes esforços.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 07 de junho de 2013