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Após uma sessão que bateu à porta das 03h da madrugada, a Câmara de Salvador aprovou os dois projetos que compõem a reforma tributária proposta pelo Executivo. A primeira grande vitória da articulação do governo no Legislativo permitirá que, segundo o prefeito ACM Neto (DEM), “Salvador possa ter as suas contas, as suas finanças muito mais robustecidas, e assim a prefeitura tenha condições de prestar melhores serviços à população, de realizar as obras que a cidade precisa”.

Em tom de celebração, mas ponderado, o chefe do Executivo falou à rádio Sociedade que será possível “atender as comunidades, como é a expectativa do povo e, sobretudo, de dar uma esperança diferente de futuro para essa capital”. ACM Neto, entretanto, preferiu não dar muitos detalhes acerca das minúcias dos projetos. Segundo a assessoria do Palácio Thomé de Souza, uma coletiva será convocada após a sanção da matéria, depois da equipe técnica do Executivo analisar o resultado final, com as emendas, da reforma tributária.

Enquanto o projeto nº 160, tratado pela bancada da maioria como uma reforma administrativa na estrutura da Secretaria da Fazenda, foi alvo de polêmica e resultou na obstrução da pauta pela oposição por mais de 12h, com aprovação por 29 votos, o projeto nº 161 teve a condescendência da oposição e terminou aprovado por 40 edis. Para o prefeito, “a Câmara de Vereadores mostrou que tem compromisso com a cidade de Salvador”. “A reforma tributária não é importante para o governo do prefeito ACM Neto, ela é importante para o futuro da cidade”, completou o prefeito.

De acordo com o chefe do Executivo soteropolitano, a reforma tributária é uma questão de justiça social. “Não há aumento de imposto. Não estamos mexendo em nenhuma alíquota, não estamos aumentando nenhum tributo. Ninguém vai pagar a mais do que paga hoje. A reforma tributária vai dar eficiência à prefeitura e condições de arrecadar. O que a gente percebe hoje é que o nível de inadimplência e sonegação em Salvador é muito grande, o maior do Brasil. A reforma tributária vai ser implacável com quem deve à prefeitura. Em tese, quem deve tem medo, porque agora nós estamos munidos das armas para cobrar efetivamente os impostos em nossa cidade”, relatou o prefeito.

Com a vitória, a bancada de governo confirma poder de fogo para negociar a votação de projetos considerados importantes pelo Executivo – via articulação do líder Joceval Rodrigues (PPS) e vice-líder Léo Prates (DEM).

Brito avalia como positiva

Com 52 anos de experiência na área de direito tributário, o vereador Edvaldo Brito (PTB) apontou, após a aprovação da reforma tributária, que o resultado “foi bom para o contribuinte”. Na opinião dele, “se buscou um aprimoramento muito respeitável das regras de tributação e até mesmo da administração da cidade”. Membro da bancada independente da Câmara, Brito votou com o governo e elencou uma série os pontos considerados positivos do ponto de vista tributário.

“Se há uma coisa velha nesse país é a administração pública. Quando foram criadas as empresas, tão criticado pela oposição, elas servem para captar recursos para a cidade. Essa ideia do legislador de criar empresas públicas e de capital misto é uma boa alternativa”, avaliou. Segundo ele, “Salvador saiu da mesmice de aumentar alíquotas e a base de cálculo de impostos para uma legislação diferenciada”.

Apesar da visão de um profissional da área de direito tributário, o vereador sugeriu que diversos pontos do projeto beneficiam direta e indiretamente a população. “Com a Nota Fiscal Salvador, por exemplo, o cidadão pode resgatar recursos como acontece na Nota Fiscal Paulista, e ainda pagar impostos, o ISS, com eles”, cita Brito.

O vereador afirma que há ainda justiça fiscal com os contribuintes. “O projeto mexeu no IPTU ao estabelecer critérios de correção de maneira mais objetiva. Na lei vigente, os critérios variam com seis percentuais, muito subjetivos”.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 07 de junho de 2013