Governo recua e votação da reforma tributária fica indefinida

A perspectiva otimista de que a Câmara de Salvador votaria nessa segunda-feira (3/6) a reforma tributária caiu por terra pouco depois da abertura da sessão. A articulação partiu da própria bancada do governo, que esvaziou o plenário e derrubou o quórum, impedindo que houvesse qualquer discussão no Legislativo soteropolitano. De acordo com o líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), o indicativo para apreciação foi suspenso após o desembarque de emendas dos vereadores Ana Rita Tavares (PV), Palhinha (PP) e Alemão (PRP). Nos bastidores, a minoria declamava a ausência de confiança na base do governo para votar – o que pode postergar a votação para a próxima terça-feira (11).

“Os vereadores apresentaram emendas hoje (ontem) e preferimos analisar antes de colocar para votar. A previsão é que entre amanhã (hoje) e quarta-feira o projeto vá para votação. Estamos tranquilos, pois temos entre 30 e 31 votos”, avaliou o líder governista. Segundo Rodrigues, há um esforço grande da bancada e também do Executivo para minimizar as emendas de última hora. “Não queremos que cheguem emendas na calada da noite como no passado. Nunca nenhum projeto ficou 70 dias sendo analisado pela Câmara”, frisou, evocando o prazo como se fosse um mantra.

Apesar do suposto afinamento na bancada da maioria, conforme sugestão da liderança, a avaliação dos corredores é que um movimento orquestrado por um grupo de cinco vereadores intimidou o Executivo a prosseguir com a votação. Segundo fontes que preferiram reserva, Carlos Muniz (PTN) e José Trindade (PSL) tentam pressionar o governo municipal para “manter o equilíbrio entre os poderes”. Ambos são conhecidos articuladores e chegaram a ter uma conversa em separado com o prefeito ACM Neto (DEM) durante o almoço que deveria consolidar a aprovação dos projetos nº 160 e 161.

Líder do PTN, Toinho Carolino negou haver qualquer descontentamento dentro da bancada. “O PTN está coeso e vamos votar juntos”, assegurou. Para outro membro da sigla, Tiago Correia, não há hipótese que contradiga a posição defendida por Carolino. “O PTN entende a importância da reforma para a cidade. A reforma vai ser fundamental para que Salvador consiga superar os entraves financeiros e poder investir em grandes ações e intervenções para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo nas áreas mais carentes”, sugeriu Correia.

O próprio líder também fez coro aos membros da bancada do PTN e rechaçou articulações que coloquem em xeque a unidade da base. “Como estamos muito coesos, preferimos adiar a votação”, indicou.

Novas emendas ao projeto

Ainda que haja um esforço para que a votação da reforma tributária aconteça ainda hoje, a apreciação da matéria carece de articulação sobre as emendas propostas nos últimos momentos pelos vereadores. Com a ausência anunciada de dois vereadores que apoiariam o projeto na quarta-feira – a margem de voto do governo é de exatos dois votos –, os oposicionistas discutiram nessa segunda-feira (3/6) a estratégia a ser adotada para fazer o enfrentamento dos projetos.

De acordo com a vereadora Fabíola Mansur (PSB), defensora de uma postura mais propositiva à matéria, o principal entrave é a criação de duas empresas de capital misto para administrar os ativos da prefeitura. A posição, demarcada por ela e acatada pela oposição, é que depois de envidados todos os esforços para suprimir esses itens do projeto, sejam feitas emendas pela minoria que excluam os aspectos inconstitucionais citados por Waldir Pires em seu voto separado na Comissão de Constituição e Justiça.

O líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), mostrou-se flexível e admite que é possível discutir alguns pontos dos projetos, caso sejam desmembradas as criações das empresas. “Temos a unidade na bancada de oposição e acho que o governo não conseguiu maioria para um quórum de 29 votos. Somos contra o conceito de esvaziamento da Secretaria da Fazenda”, defendeu Santiago. A minoria volta a se reunir na tarde de hoje.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 04 de junho de 2013

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