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Nenhuma informação pode ser antecipada, porém, baseado na expectativa dos anos anteriores, o relator das contas do exercício 2012 do governador Jaques Wagner, Inaldo Araújo, deve aprovar os documentos na sessão da próxima terça-feira (04) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme preconiza a legislação, a partir daí, o pleno terá outros 60 dias para elaborar e apreciar o relatório e o parecer prévio, que deverá ser votado e encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia. É com base nessa documentação, remetida pelo TCE, que os deputados estaduais julgam a prestação de contas do governo do estado, baseados no relatório técnico do conselheiro-relator.

O julgamento das contas de 2012 será marcado por estreias, como a do conselheiro Gildásio Penedo, indicado à função no final do ano passado, e a possibilidade do Ministério Público de Contas (MPC) ter o voto computado – a então procuradora Carolina Matos Alves Costa foi escolhida no último mês de abril para integrar o pleno do TCE.

Penedo, que foi líder da oposição antes de migrar para o PSD e finalmente integrar a Corte, deve manter postura semelhante à adotada nos últimos momentos na Assembleia, quando passou a apoiar os projetos do governo do estado – a antecipação dos votos, entretanto, não é permitida e sua posição só será conhecida na próxima terça-feira. Já o MPC, que ano passado poderia apenas se manifestar sobre as contas, apresentou ressalvas à aprovação integral das contas de 2011 do governo.

Entre as ressalvas do ano anterior, o procurador-geral do MPC, Maurício Caleffi, citou “a ausência de avaliação, a cargo do controle interno, do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e dos resultados de eficácia, eficiência e economia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial”. Caleffi falou ainda sobre “a utilização distorcida da contratação temporária, com inobservância da legislação pertinente a essa modalidade excepcional de arregimentação de pessoal”.

O MPC, no entanto, acompanhou as recomendações constantes no parecer prévio da então relatora Ridalva Figueiredo e acrescentou “a recomendação expressa ao Chefe do Poder Executivo para que utilize os instrumentos, apresente cronograma de concursos públicos, com vistas à redução das contratações temporárias irregulares”.

A recém-chegada Carolina Costa, como representante do MPC, terá papel importante na análise técnica dos documentos emitidos pelo governo estadual. Pelo menos é essa a expectativa após a confirmação do nome dela pela Assembleia Legislativa.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 01 e 02 de junho de 2013