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Sem esconder a confiança, o Palácio Thomé de Souza trabalha para que o projeto de lei de reforma tributária seja apreciado pela Câmara de Salvador já na segunda-feira (03). A confirmação vem do vice-líder do governo no Legislativo, vereador Léo Prates (DEM), que sinaliza o empenho dos membros da base para aprovar o projeto. “Está fechado com os líderes dos partidos para votar na segunda e, por ser uma matéria muito positiva para a cidade, não acredito que seja adiada”, assegura Prates.

Segundo ele, por estarem sobrestando a pauta, os projetos de lei nº 160 e nº 161, que tratam da reforma, serão votados pela maioria necessária para a aprovação. “O 160 precisa de 22 votos e o 161 de 29 votos. Estamos trabalhando para ter o maior número de votos em ambos”, explicou o vice-líder governista. Pela condição de sobrestar a pauta, ambos os projetos não carecem de requerimento de urgência urgentíssima, o que facilita a apreciação, de acordo com o democrata. Prates detalha ainda as diferenças de votos para cada projeto.

“O projeto nº 160 trata mais de uma reforma administrativa, não trata diretamente de recursos, por isso precisa de 22 votos. Já o projeto nº 161, que trata de parcelamentos, perdão e o não ajuizamento de dívidas, precisa de maioria qualificada, de 29 votos”, completa Prates. Questionado sobre eventuais mobilizações que possam vir a atravancar a apreciação da reforma, o democrata garante que não existe essa possibilidade. “A votação da reforma vai acontecer na segunda-feira, não trabalhamos com adiamento”, reafirmou o vice-líder.

Durante toda a semana, desde o vencimento do prazo para que a matéria passasse a sobrestar a pauta, as articulações se intensificaram e o governo foi angariando apoios formais para o projeto de reforma tributária. No total, 11 partidos afirmaram apoiar o projeto, PP, PSC, PRB, DEM, PSDB, PV, PMDB, PTB, PPS, PDT e PTN, totalizando 24 vereadores – a expectativa ainda de outras legendas como PMN, PRP, PSL e PSD, que teve uma emenda do vereador Duda Sanches recém-contemplada, também apresentem posições favoráveis ao projeto.

O último a declarar apoio foi o PP, que se apossou de discurso similar ao de Prates, sugerindo que a reforma vai melhorar a qualidade de vida dos soteropolitanos na medida em que irá ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura. Informações de bastidores sugerem que um almoço com os vereadores que garantiram votar com o projeto deve selar o acordo para aprovação.

Oposição vai obstruir

Mesmo que tenha consolidado a maioria para a votação, o governo não votará a reforma tributária na Câmara de Salvador sem grandes percalços. De acordo com o líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), a expectativa é que os vereadores da bancada da minoria usem todos os artifícios presentes no regimento interno para obstruir a apreciação dos projetos, prevista para acontecer na segunda. “Estamos preparados para votar a matéria na segunda, na terça ou na quarta. A dificuldade do governo em consolidar a base mostra que a questão não está completamente fechada. Não queremos que o projeto seja votado de maneira açodada, pois a cada dia descobrimos novos pontos polêmicos”, sinaliza o oposicionista.

Para ele, o papel da oposição será fazer o debate em plenário da reforma, mostrando que há aspectos negativos na proposição do governo, exemplificando com a discussão sobre créditos tributários envolvendo servidores públicos, que veio à tona apenas na última semana. “Como o governo está tentando reunir sua bancada para votar a matéria, nós vamos usar as prerrogativas para obstruir a votação”, assegura Santiago.

Entre os pontos polêmicos citados por ele estão a formação do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e a criação de duas empresas de capital misto para gerir os ativos da prefeitura. A sinalização do oposicionista é que os itens sejam analisados individualmente, atrasando a apreciação dos projetos.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 01 e 02 de junho de 2013