Comissão na Câmara recomenda rejeitar contas do ex-prefeito João Henrique

Não é uma derrota definitiva. Porém, na última quarta-feira, foi assim que o ex-prefeito João Henrique saiu da reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, que analisou o exercício 2011 da administração do antigo titular do Palácio Thomé de Souza. Os membros do colegiado acataram, por maioria, o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas de João Henrique em razão de irregularidades como o não cumprimento do percentual mínimo de 25% na rubrica educação.

Apesar da confirmação efetiva, a posição da comissão já era esperada desde a primeira reunião, realizada dois dias antes, quando três vereadores, entre eles o relator da matéria, vereador Cláudio Tinoco (DEM), já haviam aceitado o parecer do TCM – ainda que Tinoco tenha feito ressalvas. Alfredo Mangueira (PMDB) e Heber Santana (PSC) acompanharam o relator e apenas Geraldo Jr. (PTN) preferiu aprovar as contas do ex-prefeito.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que solicitou pedido de vistas na última segunda-feira, também já indicava seu posicionamento pela rejeição. No segundo encontro, a comunista votou em separado, mas também rejeitou as contas, assim como Isnard Araújo (PR), que se absteve no primeiro momento. O único a não votar na comissão foi o vereador Gilmar Santiago (PT), ausente nas duas reuniões do colegiado.

“Foi uma reunião muito produtiva. Tivemos dois votos dados de maneira separada, mas a decisão da maioria dos vereadores foi seguindo o meu relatório, que foi pela aprovação, com ressalvas, do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios. Questionamos, por exemplo, a falta de parâmetro para gastos com propaganda e entendemos que é dever do gestor público divulgar para a população o que está sendo feito pela administração municipal”, afirmou o presidente do colegiado, Cláudio Tinoco.

O parecer elaborado pelo TCM-BA recomendou a rejeição das contas do exercício de 2011 e apontou irregularidades na não aplicação dos recursos constitucionais em Educação (25%), falta de documentos na prestação de contas e gastos excessivos em publicidade, entre outras falhas. Com a publicação do parecer da comissão no Diário Oficial do Legislativo, as contas do ex-prefeito seguem para a Ordem do Dia e estão aptas para serem apreciadas pelos vereadores em plenário.

Dois vereadores divergem de relator

Ainda que tenha apoiado a rejeição das contas do ex-prefeito João Henrique, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) não acompanhou o parecer do vereador Cláudio Tinoco (DEM) que questionou informações contidas no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Tinoco recomendou a rejeição das contas, conforme apontou o TCM, mas fez ressalvas ao conteúdo do parecer da corte.

“O meu voto foi pela aceitação, de forma integral, do parecer apresentado pelo TCM. Temos que considerar que o ex-prefeito João Henrique foi, em diversas oportunidades, alertado e advertido pelas irregularidades que estava cometendo. Mesmo com todos os avisos, os erros voltaram a acontecer”, apontou Aladilce.

A comunista é uma das ferrenhas defensoras da rejeição total das contas do ex-prefeito desde a apreciação dos exercício 2009 e 2010, realizado em plenário nos últimos meses de dezembro e abril – nas duas oportunidades, os vereadores rejeitaram as contas, porém 25 edis votaram pela aprovação em ambas as votações.

Único vereador declaradamente apoiador de João Henrique dentro do colegiado, Geraldo Jr. (PTN) criticou o considerou “subjetividade, superficialidade e falta de isenção” do parecer do TCM-BA. “Esta Casa não pode compactuar com o julgamento recheado de absurdos e que desconsiderou os avanços do exercício financeiro de 2011 em relação aos anteriores”, defendeu Geraldo Jr.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 31 de maio de 2013

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