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Dentro do prazo regimental, a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara de Salvador analisa hoje o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) das contas do ex-prefeito João Henrique (PP), do exercício 2011. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Cláudio Tinoco (DEM), a expectativa é que o voto do relator seja apresentado na reunião da comissão que acontece às 9h de hoje e, na sequência, os demais vereadores apresentem seus posicionamentos.

“A minha intenção é apresentar e votar o parecer na comissão. Meu voto é pela aprovação parcial do relatório do TCM, com a rejeição das contas do ex-prefeito João Henrique”, antecipou Tinoco à Tribuna. Com tom sereno, o democrata fez questão de pontuar elementos consonantes com a posição do tribunal, apesar de ter feito parte da equipe de JH, quando geriu a Saltur, empresa municipal de turismo.

“O meu parecer começa analisando que o relatório do TCM adjetiva o ex-prefeito e eu desconsiderei as adjetivações presentes no parecer do tribunal”, sugeriu Tinoco. Mesmo considerada, a hipótese de apreciação posterior do parecer do relator da matéria, o próprio democrata, foi praticamente descartada por ele.

“A intenção é votar amanhã (hoje)”, frisou o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Segundo Tinoco, alguns pontos do parecer das contas de João Henrique de 2011 emitido pelo TCM serão questionados, no sentido de verificar a forma com que foi conduzida a apreciação dos documentos apresentados pelo ex-prefeito. “As despesas de publicidade, por exemplo, da forma como foi apresentado no parecer, não podem acontecer. Na verdade, a publicidade é necessária até para o cumprimento da legislação”, pondera o vereador.

JH teve sucessivas derrotas

O exercício 2011 do ex-prefeito João Henrique, agora sob análise na Comissão de Finanças, foi o terceiro a ter parecer desfavorável emitido pelo TCM. As contas de 2009 e 2010 também foram rejeitadas pelo tribunal e, em votações delicadas, acabaram tendo os pareceres mantidos pela Câmara de Salvador. Caso seja mantido o padrão de análise adotado pelos edis para as contas de 2011, João pode amargar a terceira derrota consecutiva no legislativo municipal.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCM, o ex-gestor não cumpriu o percentual de 25% exigido pela constituição para a educação. O relatório do tribunal elenca ainda gastos excessivos com publicidade – elemento questionado pelo relator da matéria na Comissão de Orçamento e Finanças, Cláudio Tinoco. As contas de 2009 foram rejeitadas no final do ano passado, em uma sessão que varou a madrugada e surpreendeu os vereadores governistas. Logo após o anúncio da rejeição das contas do ex-prefeito, houve o esvaziamento da sessão e o consequente adiamento da apreciação das contas de 2010, que veio a acontecer apenas em abril deste ano.

Apesar da tentativa de reverter o quadro, especialmente por parte dos vereadores ligados ao ex-prefeito, capitaneados por Geraldo Jr., JH também teve as contas de 2010 rejeitadas, com os mesmos 25 votos favoráveis obtidos em dezembro de 2012. Ainda que, em ambas as situações, João tenha conseguido mais da metade dos votos a seu favor, a falta de maioria qualificada rejeitou as contas e o tornou, por interpretação de parte dos juristas, inelegível por oito anos.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 27 de maio de 2013