Secretário da Fazenda diz que “Salvador fica do jeito que está hoje” sem reforma tributária

Em rebate às críticas da oposição, que teve dois partidos, PT e PCdoB, se manifestando contrários ao projeto de reforma tributária, o secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, afirmou que, caso o projeto não seja aprovado na Câmara, não haverá modificações consideráveis na capital baiana. Costa criticou duramente os votos contrários ao projeto e frisou: “As pessoas que estão satisfeitas com a cidade, não votem na reforma tributária”.

A afirmação foi feita em entrevista ao programa Acorda Pra Vida, da rádio Tudo FM 102,5, nesta quarta-feira (22), quando o titular da Fazenda também negou haver inconstitucionalidade no projeto de reforma, conforme aponta a oposição. “O projeto de lei é amplo, não trata somente da reforma tributária, mas de uma reforma fiscal da prefeitura. Nós estamos mexendo na receita e estamos mexendo nas despesas”, explicou Costa.

Sobre reclamações pontuais dos oposicionistas, o secretário reforçou que, independente do formato adotado pela prefeitura para a administração de recursos, “as empresas que serão criadas serão fiscalizadas pela Câmara Municipal, que tem a competência não só de fiscalizar os órgãos da administração direta, mas também os órgãos da administração indireta”. “Não só a Câmara, mas também o Tribunal de Contas, o Ministério Público, todos terão competência para fiscalizar as empresas que serão criadas”, completou – a minoria aponta que o projeto autoriza um “cheque em branco” para o Executivo, situação rechaçada pelo titular da Pasta.

Vereadores da oposição ainda sugerem que a reforma tributária permite que a prefeitura aliene imóveis sem a autorização prévia da Câmara. Costa, no entanto, negou que o projeto de lei trate do assunto. “As alienações de imóveis seguirão o que está estabelecido na lei orgânica do município. Terá que ter a autorização específica. Não é uma lei ordinária que vai contrariar a lei orgânica do município”, assegurou.

Trancons – Lançado no último mês de março, o decreto que suspende e investiga o uso de Transferência do Direito de Construir (Transcons) ainda não possui novidades, aguardadas pelo secretário da Fazenda para os próximos três meses – prazo coincidente com o estipulado pelo decreto do Executivo.

Segundo Costa, “a prefeitura está num processo, conduzido pela Sucom, de recadastramento e ao mesmo tempo está num processo de consulta pública para a contratação de uma empresa de auditoria para ajudar na Sucom na apuração de uma ‘árvore genealógica’ dessas Transcons”.

Tratada pela imprensa como uma máfia, o discurso do titular da Fazenda sobre as Trancons é similar ao adotado pelo prefeito ACM Neto (DEM). “Estamos procurando retirar essas maçãs podres desta cesta”, afirmou o secretário.

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