Promoção de desembargadores é adiada

Em menos de um mês, duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultaram na prorrogação da apreciação do processo de promoção para desembargadores pelo critério de merecimento, previsto no edital 42/2012, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão proferida nessa quarta-feira (8/5) pela conselheira Maria Cristina Irigoven Peduzzi baseia-se no mesmo critério adotado pelo ministro Neves Amorim, no último dia 24 de abril, que suspendeu a votação argumentando que a matéria deve ser analisada em sessão ordinária e não extraordinária, como previsto. A informação de que a decisão seria mais uma vez postergada foi repassada pelo presidente da Corte, desembargador Mário Alberto Hirs, no Tribunal do Pleno, realizado na manhã dessa quarta-feira (8/5).

De acordo com o site Bahia Notícias, a nova decisão também intimou o presidente do TJ-BA a esclarecer o não cumprimento da liminar que determinava a retirada da pauta da sessão extraordinária, emitida em 22 de abril e confirmada em sessão plenária do CNJ no último dia 30 de abril. Há duas semanas, a juíza Ezir Rocha do Bonfim requereu, via procedimento de controle administrativo, a averiguação do processo de promoção pelo critério de merecimento, pois, segundo ela, os relatórios produzidos pela Corregedoria-Geral da Corte baiana apresenta “vários equívocos”. nessa quarta-feira (8/5), a magistrada argumentou que a determinação corria o risco de ser descumprida, pois a apreciação da matéria aconteceria em uma sessão extraordinária.

A conselheira facultou ao Tribunal a sua inclusão na próxima sessão ordinária, com observância a antecedência mínima de dez dias, que garantiria aos magistrados o direito de revisão das impugnações apresentadas ao Conselho da Magistratura, após a juíza Ezir pedir a ampliação da medida liminar para que a pauta seja retirada da sessão. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça preferiu não comentar a decisão monocrática do CNJ. Segundo a assessoria, a discussão e votação da promoção devem ser incluídas na próxima sessão ordinária do pleno, no dia 15 de maio, sem grandes atrasos ao processo.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 09 de maio de 2013

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