Governo defende discussão exaustiva da reforma tributária antes da votação

Diametralmente opostos no posicionamento político, governo e oposição concordam que o projeto de reforma tributária encaminhado pelo Executivo à Câmara de Salvador precisa ser amplamente discutido. Porém, enquanto a minoria acha que a matéria não está havendo o debate necessário, o líder governista, Joceval Rodrigues (PPS), assegurou que “ainda não houve um projeto tão discutido na Câmara quanto a reforma tributária”. “Estamos em fase de negociação, de apresentação de propostas. Estamos discutindo o projeto e qualquer antecipação é precipitada”, apontou.

Se para o líder da oposição, Gilmar Santiago (PT), o projeto está sendo apreciado de maneira açodada, para a liderança da maioria todas as emendas propostas pela sociedade civil e pelos vereadores estão sendo analisadas cuidadosamente antes de serem adicionadas ou descartadas. “Das 13 emendas que foram apresentadas por entidades como a OAB-BA, a Fieb e a Ademi, 10 foram bem absorvidas. Estamos na fase de adequações e não podem afirmar que não está havendo discussão, argumentou. “Toda sugestão salutar ao projeto é muito bem-vinda e pode ser adicionada até a votação da matéria”, garantiu o líder de ACM Neto (DEM).

Rodrigues, entretanto, prefere não delimitar prazos para apreciação do projeto. “Não quero precipitar data, mas o prefeito não vai colocar para votar antes das contribuições dos debates. A votação vai depender da discussão”, defendeu. Ele minimizou virtuais dificuldades para aprovação do projeto por parte de vereadores da base, como Carlos Muniz (PTN), que reclamou da falta de discussão da matéria. “Não vai haver dificuldade para votar. Agora é o momento dos vereadores discutiram, de esmiuçarem o projeto. E a condução vai continuar democrática como está acontecendo até agora”, completou.

Apesar do líder do governo não delimitar data limite para a votação, o vice-líder Léo Prates (DEM) sugeriu recentemente que a prefeitura trabalha com a contagem das 10 sessões ordinárias a partir da última segunda-feira, antes da matéria sobrestar a pauta – o que seria o próximo dia 27 de maio. Postura similar foi defendida pelo presidente do legislativo, Paulo Câmara (PSDB). “Não há pressa para votar. O prefeito colocou muito bem que tudo que puder ser aproveitado e não manche o conteúdo será feito. Ele não vai é abrir mão para os sonegadores de impostos. Aquele que deve tem que pagar”, informou o dirigente.

Em efeito de comparação, o discurso de Rodrigues e Câmara acerca dos procedimentos adotados na discussão do projeto, o presidente foi ainda mais longe. “Na legislatura passada uma votação desse porte da reforma tributária chegava numa segunda e votava na quarta-feira. Nós já estamos a 46 dias discutindo, o secretário da Fazenda já esteve lá três vezes, as emendas estão sendo apresentadas. É isso que a gente quer. Ganhar ou perder faz parte do processo democrático. O que não pode haver é dúvida como está sendo construído o processo”, lembrou Câmara.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 02 de maio de 2013

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