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Levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, desde 2008, foram empenhados mais de R$ 1,3 milhão, gastos para a realização de novas eleições em dezenas de cidades em todo o país, na conta de prefeitos cassados. O valor corresponde a 34 ações de ressarcimento ajuizadas na Justiça Eleitoral e pode ser ainda maior. Somente na Bahia, nas duas últimas eleições suplementares, em Camamu e Muquém de São Francisco, a estimativa de gastos é de R$ 115 mil, de acordo com dados preliminares obtidos com exclusividade pela Tribuna.

Nos dois municípios, entretanto, não se configura o quadro para solicitação de ressarcimento aos cofres públicos por parte de gestores cassados. Em ambas, os eleitores confirmaram os resultados dos votos válidos identificados no primeiro turno das eleições, realizado em outubro de 2012, com a eleição de Emiliana (PP) em Camamu e de Márcio Mariano (PP) em Muquém de São Francisco, este último ainda sub judice. O custo apontado inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) – os dados consolidados só podem ser fornecidos ao final do exercício -, sugere o alto investimento realizado pela Justiça para compensar a anulação de mais de 50% dos votos válidos durante o pleito regular.

Esses novos pleitos acarretam gastos adicionais para os TREs e, para evitar prejuízos, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das novas eleições para escolher os sucessores. Porém, por não se tratarem de candidatos reeleitos ou cassados após o início do mandato, a imputabilidade das despesas nas duas cidades do interior baiano, de R$ 2,85 por eleitor em Camamu e R$ 5,27 em Muquém do São Francisco, não acontece. Na pequena Muquém, a disparidade é ainda maior quando se observa que o pleito realizado pela segunda vez em 07 de abril teve os  mesmos dois candidatos da primeira eleição. A situação atípica ainda depende de julgamento liminar do STE. Em Camamu, o caso da ex-prefeita Ioná Queiroz (PT), cassada em definitivo no ano passado, se enquadra no perfil questionado pela AGU, porém não há detalhes sobre o processo.

Para o secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, a necessidade dos municípios terem seus próprios dirigentes é o que motiva o empenho da Justiça em encontrar uma solução para essas exceções. “Todos os ministros que integram o TSE e os desembargadores e juízes que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) priorizam essas questões para que os municípios tenham o mais rápido possível definida a sua situação. É importante que aconteça a eleição dos candidatos e que eles possam administrar bem os seus municípios”, comenta Braga.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 02 de maio de 2013