CCJ apresenta parecer sobre reforma tributária proposta por ACM Neto

Polêmicas à parte, o relator do projeto da Reforma Tributária na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores, Léo Prates (DEM), apresenta hoje ao colegiado suas conclusões acerca da matéria. Os pareceres sobre as proposições do Executivo, que desembarcaram no Legislativo em 14 de março, devem ser votados pelos demais integrantes da comissão antes do projeto seguir para a Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. “Propusemos uma série de emendas, já discutidas com o Executivo municipal e que devem ser acatadas”, antecipou Prates.

O democrata prefere não detalhar as informações constantes no parecer, porém sugere que o relatório é “bastante consistente, diferentes de outros que já foram encaminhados às comissões da Câmara”. “Apresentarei amanhã (hoje) a minuta do parecer e a expectativa é que os vereadores votem para dar prosseguimento ao processo regimental da Casa”, apontou Prates. De acordo com o relator, todo o processo foi realizado de maneira transparente. “Não houve sigilo, foi feito tudo de maneira democrática”, completou Prates.

“Eu tinha um prazo de dez dias para emitir o parecer. Pedi mais dez dias e agora estou apresentando o parecer na Casa. Utilizei todo este prazo, pois, antes de apresentar meu parecer, ouvi a opinião de diversos setores da sociedade civil organizada sobre o tema”, afirmou o vereador. Segundo ele, a previsão inicial é que o projeto entre na pauta no dia 02 de maio, porém seja votado próximo ao dia 27 do mesmo mês, quando serão consideradas “exauridas as discussões e as negociações com a sociedade civil”.

O documento que entra em análise hoje ainda não deve ser o definitivo. De acordo com o relator, “vão haver novas emendas, que estão sendo articuladas pelo vereador Edvaldo Brito com entidades da sociedade civil e que devem ser adicionadas no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças”. Apesar do empenho do democrata em mostrar transparência no debate do tema, integrantes da própria CCJ, como o vereador Edvaldo Brito (PTB), chegaram a reclamar da escolha de um vereador com pouca experiência jurídica para emitir um parecer tão complexo. A crítica, entretanto, foi minimizada com a participação de Brito no processo de construção do texto final, que pode sofrer modificações até o “teto para a votação” considerado pelo governo municipal no final de maio. “Acredito que votaremos no dia 27, diferente do que foi divulgado, que poderíamos votar o projeto no dia 29 de abril”, explicou Prates.

Entre as propostas, a prefeitura sugere a criação do programa “Nota Salvador”, para incentivo à solicitação de notas fiscais, semelhante ao que acontece em São Paulo e no Distrito Federal, o perdão de dívidas inferiores a R$ 400 e o cadastro de empresas que atuam na capital baiana e possuem registro em cidades da Região Metropolitana.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 24 de abril de 2013

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