Contrato formaliza transferência do metrô para o estado

Em pouco mais de quatro meses de gestação, o acordo entre o prefeito ACM Neto (DEM) e o governador Jaques Wagner (PT) para a transferência da linha 1 do metrô para a administração do estado e a concessão para a construção da linha 2 na Avenida Paralela teve seu desfecho ontem, em uma concorrida apresentação. O convênio incluiu a assinatura do prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva (PP), que recebe um braço da linha 2 do metrô. Tendo como plateia deputados federais e estaduais, vereadores, secretários estaduais e municipais, detalhes do projeto e do planejamento das obras foram apresentados pelo secretário chefe da Casa Civil, Rui Costa, em tom de promessas para resolução de problemas da mobilidade urbana na capital baiana e na vizinha Lauro de Freitas. Após quase 13 anos de uma novela que parecia interminável, o estado assume a responsabilidade pela condução do processo de implementação do sistema rodoviário.

Estando em lados políticos opostos, prefeito e governador ressaltaram, em mais de uma oportunidade, a “maturidade política” dos envolvidos no processo que culminou com a transferência do controle da Companhia de Transporte de Salvador (CTS) para o Palácio de Ondina. “Houve um comprometimento muito grande das equipes. Algumas pessoas torceram para que esse encontro não acontecesse, talvez por não reconhecerem esse momento de maturidade política que vivemos hoje”, avaliou ACM Neto – num comentário indireto para as menções de políticos ligados ao governo do estado que imputavam à prefeitura a responsabilidade pela demora para a conclusão do processo. “Começamos as conversas antes mesmo da nossa posse”, ressaltou o prefeito, reconhecendo o que ele chamou de “espírito público e democrático de lado a lado”.

O emprego da palavra “parceria” em diversos contextos sinaliza que houve um entendimento importante entre prefeitura e governo do estado para resolver o imbróglio do metrô. A discussão, que se arrastou especialmente nos últimos dois meses, chegou a revelar certa tensão entre os chefes dos Executivos, porém, após o adiamento por 15 dias para a formalização do contrato, a fala de ACM Neto e Wagner mostrou afinamento na gestão de projetos de interesse público. “O nosso momento de disputa é no palanque eleitoral. Passado esse momento, o interesse que prevalece é do povo”, defendeu o governador. “Esse é um drama que se arrasta há 12 anos e não cabe achar onde se errou. Sabe-se que muito dinheiro público foi utilizado no metrô e, depois de uma tragédia que parecia sem fim, chegou-se ao entendimento”, completou. Para Wagner, o mobilidade urbana é um problema que atinge não apenas Salvador, mas todas as grandes cidades ao redor do mundo. “Todas as cidades estão discutindo a questão da mobilidade urbana e o transporte de massas. E em todos os lugares, há a contrapartida do estado para que o metrô se transforme num transporte de massa. O metrô é algo promissor daqui a 20 ou 30 anos”, revelou o chefe do Executivo estadual. Apesar de citar um prazo elástico, a perspectiva é que parte do projeto já esteja concluída até a Copa do Mundo, em junho de 2014.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Rui Costa, o panorama inicial do programa prevê a operação da linha 1 do metrô até a estação do Retiro a metade do próximo ano e, até o final do mesmo ano, a expansão até a Estação Pirajá – transferida para a responsabilidade do governo do estado no acordo. Os investimentos totais para a finalização da linha 1 e a construção da linha 2 serão oriundos do PAC de Mobilidade das Grandes Cidades e de recursos de empréstimos do governo do estado, além da formatação da Parceria Público-Privada (PPP) que deterá o controle do sistema metroviário. A projeção é que sejam gastos R$ 4,2 bilhões de reais, com a ampliação das linhas até uma das áreas mais populosas da capital baiana, o bairro de Cajazeiras.

Vencedor de licitação deve preparar metrô até Cajazeiras

Clamadas pela população e um dos principais focos de promessas dos candidatos a prefeito de Salvador em 2012, as melhorias ao acesso aos transportes públicos na região de Cajazeiras receberam um alento ontem, durante o anúncio do acordo para a administração do sistema metroviário pelo governo do estado. De acordo com o governador Jaques Wagner, a perspectiva é que o vencedor da licitação apresente o projeto para que a linha 1 do metrô, atualmente com planejamento até a Estação Pirajá, seja estendida até Cajazeiras, com o incremento de duas novas estações.

“O grupo ganhador da licitação, que deve sair em 20 dias, tem até 180 dias após a assinatura do contrato para apresentar o projeto de extensão do metrô até Cajazeiras”, informou Wagner. Apesar de definir alguns prazos, o tom geral empregado pelo governador foi evitar a precisão para a conclusão definitiva do sistema metroviário. “Os prazos dependem do andamento da licitação”, completou o governador. O secretário da Casa Civil, Rui Costa, entretanto, citou que, numa análise preliminar, a expectativa é que, contatos 120 dias a partir do lançamento da licitação, seja possível formalizar a contratação da concessionária responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) que fará a operação do metrô. Como exemplos de outras PPPs, o governador reafirmou o prêmio recebido pelo projeto do Hospital do Subúrbio, o emissário submarino e a construção da Arena Fonte Nova, comemorando a efetividade na conclusão dos projetos.

Integração – Um dos pontos mais polêmicos na negociação entre prefeitura e governo do estado, a tarifa de integração entre ônibus e metrô ficou consolidada em R$ 1,10, com previsão para que sejam pagos R$ 3,10 na passagem do metrô e de R$ 3,90 com a integração entre os sistemas. Além do tarifário, foram apresentadas as estações em que haverá a integração, com a transferência de usuários entre cada um dos alimentadores, 12 no total. Rui Costa citou as diversas ações já propostas como a avenida 29 de Março, a ligação Lobato-Pirajá e as duplicações das avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar e Orlando Gomes, mencionadas como corredores de alimentação do metrô.

Firmado o modelo de integração, tanto o governador quanto o prefeito ACM Neto frisaram que não há hipótese dos sistemas se tornarem concorrentes. “O nosso compromisso é para que não haja competição e que os sistemas sejam complementares”, apontou Neto.  

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 23 de abril de 2013

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