João Henrique amarga nova derrota no TCM

Depois de ser chamado de “ladrão” na Câmara Federal pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o ex-prefeito João Henrique acumulou mais uma derrota junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O antigo ocupante do Palácio Thomé de Souza teve mantida, em sessão do plenário nessa quarta-feira (13/3), a representação ao Ministério Público Estadual e a determinação da multa imposta no valor de R$ 36 mil e o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 2,9 milhões aos cofres municipais. O tema em questão refere-se a uma antiga recomendação do TCM sobre as contas do exercício de 2009 da Prefeitura de Salvador, quando o ex-prefeito solicitou a reconsideração, por meio de uma auditoria especial, para verificar a rejeição dos gastos na área de publicidade.

De acordo com a apuração da auditoria e o parecer do TCM – agora definitivo –, João Henrique cometeu irregularidades como uso de recursos com caráter autopromocional, falta de justificativa para o pagamento com a publicação de ação promovida pela Secretaria Municipal da Educação em jornal de Baixa Grande, cidade a cerca de 265 km da capital baiana, a falta de apresentação do conteúdo das publicidades relativas a 96 processos de pagamento e a apresentação de mídias defeituosas prejudicando a análise material dos respectivos conteúdos.

Segundo o tribunal, “a defesa não apresentou qualquer prova ou justificativa suficiente à descaracterização das irregularidades, nem a indicação de forma objetiva quanto à existência de qualquer contradição ou omissão no relatório, sendo utilizadas apenas argumentações genéricas sem nenhuma referência aos casos concretos analisados”.

De acordo com o TCM, dentro do prazo regimental, no último dia 03 de janeiro, a então controladora Geral do Município, Herculina Carballo Martinez, solicitou esclarecimentos sobre o processo, um instrumento jurídico utilizado para protelar, ao máximo, eventuais condenações. Apesar do esforço, JH terá agora que ressarcir quase R$ 17 milhões aos cofres de Salvador, caso a Justiça acate solicitação do Ministério Público de indisponibilidade de bens, divulgada há dois dias.

As contas de 2009, primeiro ano da segunda administração de João Henrique, foram as primeiras rejeitadas pelo tribunal. O encaminhamento para a Câmara de Vereadores, entretanto, ficou suspenso judicialmente, a partir de medida interposta pelo ex-prefeito até o ano passado, quando finalmente pôde ser avaliada pelos edis. A rejeição aconteceu na madrugada de 13 de dezembro, uma derrota fora da expectativa inicial da base de sustentação de JH na Casa. O exercício 2009, porém, foi apenas o inicial. Desde então, todos os demais exercícios analisados, 2010 e 2011, também sofreram rejeição pela Corte, mas ainda aguardam análise da Câmara.

Verificadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização em março de 2012, as contas de 2010 estavam programadas para apreciação no mesmo dia em que houve a rejeição do exercício 2009 na Câmara, porém, ao amargar a primeira negativa, a bancada governista derrubou a sessão. Com a nova legislatura, a previsão momentânea é para que os documentos voltem ao plenário no próximo dia 27 – e a tendência é para que haja mais uma rejeição.

A Câmara de Salvador aguarda ainda a remessa do parecer do tribunal sobre as contas de 2011, que teve um pedido de apreciação protocolizado pelo ex-prefeito também em 03 de janeiro último e aguarda julgamento final pelo pleno – o que deve acontecer até o final do mês, de acordo com estimativa do TCM. Os documentos do último ano de JH à frente da prefeitura são os últimos a entrar na pauta de julgamentos do tribunal, o que deve acontecer apenas no segundo semestre deste ano.

*Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 14 de março de 2013

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