Relatório fiscal é apresentado sem presença do secretário da Fazenda

Prevista legalmente, a apresentação do relatório fiscal do 3º quadrimestre de 2012 aconteceu ontem em audiência pública marcada pela ausência do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. O relatório foi apresentado pelo diretor do Tesouro Municipal, Ricardo Góis, e apontou uma dívida consolidada de mais de R$ 2,75 bilhões. Mesmo não havendo a exigência legal para a participação do titular da Fazenda, a não participação dele foi motivo para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) solicitar o adiamento da audiência – além da “falta de acesso ao relatório fiscal do 3º quadrimestre” –, pleito negado pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo soteropolitano, Cláudio Tinoco (DEM).

“Nessas apresentações é o secretário da Fazenda que vai à Câmara. Nunca houve a ausência do secretário, algumas poucas vezes é que o subsecretário apresentou o relatório do quadrimestre”, criticou Aladilce. Segundo a comunista, houve ainda a irregularidade pela falta de quorum da Comissão de Orçamento e a não divulgação do relatório, que foi apresentado pelo diretor do Tesouro Municipal. “Foi uma falta de atenção com a Câmara. O diretor não substitui o secretário. Ele é o gestor atual, não pode dizer que não se responsabiliza pelos quatro meses de João Henrique que trata o relatório. Na administração pública há o princípio da continuidade”, justificou a vereadora. “Acho que foi uma falta com a função de secretário”, completou.

De acordo com o presidente da comissão, Cláudio Tinoco, a ausência de Mauro Ricardo Costa não foi uma reação as denúncias imputadas contra ele na imprensa. “Anteciparam há 15 dias que seria o diretor do Tesouro Municipal que faria a apresentação. Na política eu não posso dizer que existem coincidências, mas foi o que aconteceu”, minimizou o democrata.

Para Tinoco, o conteúdo do relatório acabou sendo muito mais importante do que a presença do secretário da Fazenda. “Os números foram preocupantes. A secretaria ainda não finalizou os dados contábeis e detalhes da dívida da prefeitura, mas já avançou cerca de 90%. Salvador tem uma dívida de R$ 2,75 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões de dívidas de longo prazo. Para se ter uma ideia, os restos a pagar de 2011 somam mais de R$ 50 milhões”, exemplificou o vereador.

Procurado pela reportagem, Mauro Ricardo Costa não foi localizado para comentar a ausência na audiência pública.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 08 de março de 2013

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