o foca – inexperiente, irreverente e independente

A Prefeitura de Salvador apertou o cerco e suspendeu a utilização da Transferência do Direito de Construir (Transcon) pelos próximos 180 dias. O prefeito ACM Neto anunciou a medida nessa quinta-feira (7/3), em meio à coletiva para apresentar a Operação Salvador Alfabetiza, que implica ainda na contratação de uma autoria externa para verificar exatamente a situação do instrumento que movimenta o mercado imobiliário soteropolitano. Neto admitiu indícios de irregularidades no setor, porém evitou falar em “máfias das Transcons”, apesar de o termo estar sendo empregado nos bastidores desde o anúncio de que o assunto seria investigado.

“Não há uma base de dados confiável, não se sabe exatamente qual é a quantidade total desses instrumentos, quem são os proprietários e como eles foram constituídos. Daí porque não havia outra providência a não ser a suspensão por 180 dias do uso das Transcons em Salvador e determinar a realização de uma auditoria externa para apurar”, justificou o prefeito. Segundo o chefe do Executivo soteropolitano, além da prefeitura, o Ministério Público buscou informações sobre Transcons e não obteve qualquer resultado positivo. “O Ministério Público também procurou examinar a matéria, não conseguiu chegar a uma conclusão. Por isso é que nós estamos recorrendo a um apoio de auditoria externa para apurar tudo o que aconteceu com essas Transcons”, afirmou.

Com base nas informações preliminares, o prefeito apontou haver “indícios de irregularidade”, mas que a ausência de provas não permite que sejam confirmadas por enquanto. “Eu não quero aqui carimbar que existem irregularidades. Nós temos indícios, mas não temos provas e é por isso que auditoria tem que ser feita”, completou. E, caso haja a comprovação de problemas após a realização da auditoria, o prefeito assegurou que as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público para investigação detalhada. “Não quero antecipar (responsáveis). Aquilo que estiver regular e lícito vai poder continuar a ser utilizado; aquilo que estiver com algum tipo de problema ou que constatar algum tipo de irregularidade vai ser desfeito e é claro que todas as apurações vão ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado da Bahia”, explicou ACM Neto.

Sobre a existência de possíveis “máfias”, como denunciado pela ex-secretária da gestão de João Henrique, Kátia Carmelo, ainda em 2010, ACM Neto preferiu evitar a utilização do termo. “Eu não quero falar em máfia, mas nós vamos fazer uma auditoria, nós vamos levantar as informações precisas e nós vamos ter que agir a partir de agora com transparência. Eu tenho certeza que isso é em benefício da cidade, em benefício dos cofres públicos e em benefício do mercado imobiliário e das pessoas sérias do mercado imobiliário, que eu tenho certeza não vão concordar com esse descontrole que houve até então”, garantiu o prefeito.

Nos termos do decreto, divulgado nessa quinta-feira (7/3), está suspensa a utilização das Transcons existentes até o momento, “abrangendo a aplicação e autorização da transferência da titularidade, bem como o fornecimento de certidões relativas ao direito de construir”, até que haja a publicação de um novo modelo de utilização, processamento e controle do instrumento. Já a empresa responsável pela auditoria a ser realizada na área, o prefeito apontou não ter o nome ainda.

“Para corrigir os rumos, para consertar o rumo das coisas é que nós vamos realizar essa auditoria externa, exatamente com o propósito de ajustar o uso da Transcon e, se for o caso, se houver irregularidades efetivamente comprovadas, encaminhar tais irregularidades para o Ministério Público”, concluiu o atual ocupante do Palácio Thomé de Souza.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 08 de março de 2013