João Henrique recorre e atrasa envio de contas pelo TCM

Seguindo o fluxo natural dos processos em tramitação no Brasil, o ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PP), recorreu da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, em 13 de dezembro, rejeitou por unanimidade os documentos correspondentes ao exercício 2011 da prefeitura da capital baiana. Com o pedido de reconsideração, o Tribunal de Contas dos Municípios é obrigado a analisar novamente as informações já verificadas no julgamento inicial somadas aos detalhes da farta documentação encaminhada pelo ex-chefe do Executivo soteropolitano. Por essa razão, as contas relativas ao exercício de 2011 ainda não chegaram em definitivo à Câmara, que já possui as contas de 2010 em processo de votação. A reconsideração faz parte do conjunto de instrumentos jurídicos possível para protelar ao máximo a rejeição das contas – como aconteceu com os documentos referentes aos exercícios 2009 e 2010.

O relator do caso no Tribunal, conselheiro José Alfredo Dias Rocha, optou por não conversar com a Tribuna, porém, por meio da assessoria de comunicação do órgão, informou que há um grande volume de documentos para análise por uma comissão de auditores e técnicos indicados pela presidência. Com isso, a previsão momentânea para reinserir o assunto na pauta do pleno é até o final de março. Ainda de acordo com a assessoria, o conselheiro não estabeleceu um prazo específico para a equipe que o acompanha, mas trabalha com a hipótese de finalizar a análise minuciosa dos dados antes do final do mês.

O recurso interposto por João Henrique foi protocolado no tribunal no dia 03 de janeiro, dentro do prazo regimental para tanto. Desde então, um grupo de auditores e técnicos verifica as informações apresentadas pelo ex-prefeito para tentar descaracterizar as principais irregularidades que levaram à rejeição das contas. Entre os motivos apontados pelo relator, ainda em 2012, foram o não cumprimento dos percentuais mínimos para Educação, o déficit financeiro, elevados pagamentos de juros e multa nos pagamentos de contas de serviços básicos como Embasa, Coelba, INSS e telefonia.

Para haver a reconsideração total da decisão unânime do TCM, é preciso que as diversas irregularidades sejam sanadas com o vasto compêndio de documentos encaminhado, porém, mesmo nas perspectivas mais otimistas, a situação é delicada. Como um dos pontos críticos apontados pelo tribunal foi a reincidência em irregularidades, em análises preliminares de bastidores sugerem que dificilmente haverá reversão do quadro. O julgamento da reconsideração é a última etapa antes da remessa das informações à Câmara de Vereadores. Depois dessa etapa, apenas a Justiça pode atrasar o processo.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 06 de março de 2013

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