25% dos municípios baianos podem ficar sem FPM

Levantamento realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) aponta que 25% dos municípios baianos podem ficar sem receber as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até que pendências sejam regularizadas. Segundo a presidente da UPB, Maria Quitéria (PSB), o número se refere a cidades que estão inadimplentes com o INSS, fator impeditivo para o repasse dos recursos do FPM. “Se esses municípios não se regularizarem no dia 07 ou 08 de março, ficarão sem receber a parcela prevista para o dia 10 e as subsequentes. Os recursos ficarão retidos na fonte”, afirma Quitéria, também prefeita de Cardeal da Silva.

Os dados obtidos pela associação são assustadores, na avaliação da dirigente. “Mais de 80% dos municípios da Bahia estão inscritos no sistema Cauc e possuem restrições para firmar convênios com o governo federal. São várias situações, das mais simples, como o envio de relatórios, até dívidas com o INSS. Algumas prefeituras chegam a ter 15% da receita comprometida com dívidas acumuladas com a previdência”, explica a prefeita.

Desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) reúne uma série de requisitos, como regularidade com tributos federais, contribuições previdenciárias, FGTS e aplicação mínima de recursos para a educação e saúde. Atendendo as exigências, municípios e estados considerados adimplentes podem receber repasses voluntários do governo federal, incluindo parcelas do FPM. Apesar da preocupação com o Cauc, a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios também pode motivar a suspensão de repasses – especialmente na prestação de contas das reservas para educação e saúde.

“Enviamos um alerta para os prefeitos para eles renegociarem a dívida com a União junto as delegacias regionais da Receita Federal, porém a situação é delicada”, indica Quitéria, mostrando apreensão na fala. Segundo ela, 291 novos prefeitos chegaram às prefeituras e encontraram dificuldades financeiras, uma situação que envolve municípios grandes como Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Camaçari e Eunápolis. O próprio domicílio eleitoral de Quitéria, Cardeal da Silva, figura entre as cidades que possuem pendências com o Cauc. Mesmo entre os 53 municípios considerados adimplentes pelo sistema do Tesouro Nacional, 10 deles estão com contas rejeitadas pelo TCM e podem ter suspensos repasses de convênios. “O PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, para contratar, é preciso apresentar o relatório anual da gestão, com o balanço, e muitas prefeituras não fizeram isso”, aponta a representante da UPB.

Informações obtidas pela Tribuna sugerem ainda que o número de adimplentes, com capacidade para receber recursos tanto do governo federal quanto estadual, pode ser ainda maior. “Apesar de apresentarem quadro de contas rejeitadas não podemos afirmar nesse momento que os municípios estejam desabilitados a contratar com o governo do estado da Bahia, já que devem ser realizados estudos sobre os pareceres de cada município e verificar se os motivos que levaram a rejeição de contas influenciam também na contratação de convênios”, aponta o relatório da UPB. Caso a situação se confirme, apenas 37 municípios – em um universo de 417 – poderiam receber os repasses. Situação ainda pior seria com a confirmação de que, entre esses 9%, houvesse pendências com o Sicon, instrumento avaliado pelo governo do estado para verificar a adimplência dos municípios. “Não é só na área do Cauc que os municípios têm problemas, mas também em outras áreas”, lamenta Quitéria.

 

Presidente da UPB critica política tributária

 

Baseada nos dados obtidos pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a presidente do órgão, Maria Quitéria (PSB), aponta uma preocupação expressiva com a situação financeira dos municípios baianos. Em conversa com a Tribuna logo após participar do sepultamento do prefeito de Aporá, Zé Raimundo (PT), supostamente após suicídio, Quitéria criticou a política tributária e elencou situações em que os gestores municipais ficam “sem saber como reagir” ao terem acesso às finanças das prefeituras.

“Agora em janeiro, foram 291 novos prefeitos, enfrentando dificuldades financeiras para equilibrar as contas e cumprir as determinações dos percentuais reservados para saúde, educação e funcionalismo público. Os prefeitos enfrentam muitas dificuldades no começo da gestão e precisam entender que não só a gestão dele tem que estar em dia, mas ele também tem que verificar a gestão anterior”, alerta a socialista.

Para ela, a estrutura tributária brasileira, com concentração de recursos na União, dificulta a distribuição de renda, proposta pelo próprio governo federal. Medidas como a redução do IPI, o lançamento de programas como o Saúde da Família, por exemplo, que aumenta significativamente os recursos despendidos com o funcionalismo público, engessam os gastos dos municípios, muitos afetados por outros problemas maiores. “Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal chegou, acreditamos que não haveria mais corrupção, só que o governo federal passou a concentrar todos os recursos e dificultar o acesso aos gestores. Isso é bom, mas a burocracia também prejudica”, avalia a prefeita.

“É bom acabar com a miséria? Lógico! Quem não gostaria? Mas o governo federal imputa as responsabilidades para os municípios. Para atender ao Bolsa Família não é simples. Temos que ter estrutura para cumprir o programa e isso acarreta aumento de despesas. Quem tem que procurar os beneficiários, lá na ponta, são as prefeituras. O bônus do programa é para o governo federal e o ônus, quando não consegue cumprir o programa, é para as prefeituras”, critica a gestora de Cardeal da Silva.

Segundo ela, caso seja confirmado o suicídio do prefeito de Aporá, esse é um caso emblemático sobre a situação vivenciada por gestores municipais logo após a posse, quando finalmente têm acesso a realidade das prefeituras. “É complicado ser prefeito quando se tem coração. As pessoas vêm procurar emprego e você não pode fazer muito”, lamenta Quitéria.

*Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 02 e 03 de março de 2013

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