Fim dos 14º e 15º salários é questão de tempo na Assembleia

Menos de 24h depois da Câmara dos Deputados extinguir o 14º e o 15º salários, o movimento para que aconteça o mesmo na Assembleia Legislativa da Bahia ganhou força e, por enquanto, parece contar com o apoio da maioria dos deputados. Em sessão realizada nessa quinta-feira (28/2), diversos parlamentares se posicionaram favoráveis à mudança, porém, segundo o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), há a necessidade de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com a assinatura de 21 deputados. “Particularmente, eu sou favorável para que acabe, agora tem que ser via emenda à Constituição”, explica o pedetista.

O tema une deputados de governo e de oposição. Desde o líder da situação, Zé Neto (PT) aos oposicionistas Carlos Geilson e Uziel Bueno, ambos do PTN. De acordo com a liderança governista, a conversa nos bastidores com os colegas tem sido muito positiva para acompanhar a situação vivenciada no Congresso Nacional. O petista aponta que na próxima terça-feira haverá uma reunião da bancada para a discussão ampla do tema. “Conversei com muitos deputados e eles são favoráveis. Agora não posso adiantar nada. Minha posição é para que encerre, agora eu faço parte de uma bancada”, indica Zé Neto.

Posição semelhante é adotada pela correligionária dele, Luiza Maia. “Precisamos abrir essa discussão aqui na Casa. A retirada dessa regalia é também uma forma de aproximar a sociedade do poder legislativo. Vamos discutir a proposta na bancada semana que vem e acho que a aprovação do fim dos salários vai ser unânime”, defende a petista. A vice líder do PT acredita que a medida, se acatada, reduzirá as despesas da Casa. “Acho que temos uma grande estrutura e o fim do subsídio não vai influenciar nos trabalhos. Esse monte de regalias acaba nos afastando do trabalhador comum”, completa.

Ferrenho crítico de posturas de deputados governistas, o deputado Carlos Geilson também engrossa o coro favorável ao fim das benesses aos parlamentares. “Antes da votação na Câmara eu me posicionei, na bancada de oposição, favorável ao fim dos dois salários. Agora vejo com bons olhos que outros deputados demonstrem o mesmo desejo e assim ganhamos força para discutir, votar e aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, derrubando esses benefícios”, afirmou Geilson.

Uziel Bueno também bradou pelo fim dos 14º e 15º salários e usou argumento semelhante ao da petista Luiza Maia para justificar seu ponto de vista. “O deputado é um representante do povo e deve ter apenas os direitos que todo cidadão tem. Se a população recebe até o 13º salário e tem direito a 30 dias de férias, então, por que o deputado tem que ganhar 14º e 15º e, no caso da Assembleia, ter 90 dias de férias? Isso é terrível para a imagem da casa, para os deputados estaduais e toda política baiana”, critica o deputado, um dos últimos a chegar ao parlamento baiano.

Constrangimento público obriga posicionamento dos parlamentares

Mobilizados a partir da intensa cobertura da imprensa tendo como tema o final dos 14º e 15º salários, o movimento que tomou corpo no Congresso Nacional passa a reverberar no plano estadual e situação semelhante caminha para se realizar na Assembleia Legislativa. Apesar do aparente discurso de bonança dos parlamentares, dispostos a abrir mão dos próprios benefícios, o pesquisador em comunicação e política Wilson Gomes pondera que existe sim uma reação à pressão da esfera pública. “Não podemos falar em pressão popular, pois não houve uma mobilização nas ruas, uma movimentação das pessoas. Houve uma pressão dos veículos de comunicação, pois políticos têm medo de colunistas, de jornais. Foi uma agenda positiva adotada pela imprensa e que culminou com o constrangimento público dos parlamentares”, explica o professor. Sob a ótica de Gomes, quando há uma visibilidade grande dos temas, alguns políticos tendem a comportar-se de maneira diferente do que a de costume. “Os políticos virtuosos se tornam mais fortes e os imorais se retiram com esse constrangimento público”, avalia o pesquisador.

Enquanto um grupo significativo de parlamentares se posiciona favorável ao término dos benefícios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), admite que a medida não chega a ser unanimidade. “Alguns deputados me procuraram no passado, em reservado, para pedir que esse assunto não fosse abordado”, comenta Nilo. O presidente, entretanto, acredita que as posições devem ser revistas agora. “É possível que a proposta de emenda seja votada em 30 ou 40 dias após a apresentação. Agora eu não posso prever aprovação. São necessários 38 votos”, completa.

O líder do governo, Zé Neto (PT), não fala em posicionamentos contrários – “todos os deputados que conversei foram favoráveis” -, mas pondera que os parlamentares não podem ser comparados aos demais trabalhadores. “Minha preocupação é para que não haja uma depreciação da classe política. Deputado não ganha férias, não tem direito a FGTS. A medida corrige uma distorção, mas é bom esclarecer esse outro ponto de vista”, ressalta o governista.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 1º de março de 2013. Reprodução autorizada desde que citada a origem da matéria.

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