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Vereadores consideram natural que o prefeito ACM Neto (DEM) apresente o indicativo de reforma da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O presidente da Câmara, Paulo Câmara (PSDB), e o líder do governo, Joceval Guimarães (PPS), acompanharam a votação dos projetos em 2012, mas evitam falar que houve pressa na aprovação das matérias.

“Existe uma divergência entre a ótica da administração anterior e a do atual prefeito. É natural que o novo prefeito queira rever e adequar a Louos e o PDDU para seu projeto de cidade”, apontou o líder governista, que refuta a ideia de que a posição dele no ano passado e a atual sejam contraditórias. “São óticas diferentes entre os administradores”, minimizou Joceval. De acordo com a liderança do governo, o prefeito tem a prerrogativa de encaminhar quaisquer projetos que julgar importante para a capital baiana. “O prefeito não vai mudar todo o projeto. São mudanças pontuais para dar o tom dele”, avaliou.

Presidente da Casa na atual legislatura, Paulo Câmara adota posicionamento similar ao do companheiro de vereança. “Acho que o prefeito tem todo o direito de revisar a legislação. Agora tem que ter uma justificativa do Executivo para explicar as razões para votar os projetos”, defendeu o dirigente. Câmara, entretanto, criticou indiretamente a condução dos processos no passado, que resultaram na série de entraves jurídicos envolvendo o PDDU e a Louos. “Temos que cumprir os prazos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. É necessário cumprir os trâmites legais. Pode haver concordância ou discordância, mas tem que haver o debate, faz parte do jogo democrático”, completou.

A estreante na Câmara Fabíola Mansur (PSB) mostrou-se esperançosa com a predisposição do prefeito em revisar temas que “foram aprovados de maneira açodada” no passado. “Temos que rever sim. O PDDU e a Louos são espinhas dorsais da cidade. Temos que garantir que o Conselho da Cidade, que a Câmara e que a sociedade participem desse debate, como defendeu o prefeito em reunião conosco”, disse a socialista.

*Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 18 de janeiro de 2013