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Classificada pelo prefeito ACM Neto (DEM) como inovadora, a iniciativa de realizar um workshop com os integrantes do primeiro escalão do Palácio Thomé de Souza nesta sexta teve como ponto alto a assinatura de um termo de compromisso batizado como “Princípios de excelência da gestão da Prefeitura Municipal de Salvador 2013/2016”. Todos os secretários – com exceção do titular da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que desembarca na capital baiana apenas neste sábado – assinaram o documento que traz os conceitos balizadores para a administração do democrata, que toma a posse no próximo dia 1º com a promessa de modernizar o trato da máquina pública municipal.

“Esse termo de compromisso traz, em seus princípios, os deveres e responsabilidades de cada secretário, presidentes de órgãos públicos e cargos de confiança. Haverá tolerância zero com maus tratos com a coisa pública e temos o compromisso em romper paradigmas”, alertou o prefeito, primeiro a marcar seu nome no documento, tratado como simbólico pelo mesmo, porém com seis pontos considerados básicos para a condução de secretarias e outras instituições ligadas à administração municipal.

Numa transcrição literal, os signatários, incluindo também a vice-prefeita, Célia Sacramento, selam o compromisso com “deveres e responsabilidades inerentes a uma posição de liderança na Prefeitura” e comprometem-se “com a construção de uma cidade melhor para todos e com a busca incansável pela máxima qualidade de vida do povo de Salvador”. São seis tópicos, auto-explicativos: foco na população de Salvador; valorização do servidor público; alinhamento das ações estratégicas; cobrança de resultados, aderência aos mais altos padrões éticos; e austeridade fiscal.

Para o prefeito, a busca da excelência na administração pública deve ser semelhante a adotada na iniciativa privada, com o estabelecimento de metas e parâmetros de avaliação de todos os integrantes da gestão municipal. “Esse é apenas o ponto de partida para os nortes e os limites da nossa administração. Cada secretário terá obrigação de assinar, junto com sua equipe, o planejamento estratégico para cada secretaria e serão cobrados por isso”, frisou ACM Neto.

Reunidos durante todo dia, o encontro com os secretários serviu para elencar quais são as medidas consideradas emergenciais por cada pasta, a partir de informações obtidas pela comissão de transição, coordenada pelo ex-governador Paulo Souto, que também participou do workshop. “Nossa reunião serviu para apresentar uma visão de longo prazo para a prefeitura de Salvador, dando início as metas do planejamento estratégico dos órgãos do município”, explicou o prefeito. Por mais de uma oportunidade, ACM Neto tratou a ação como “inovadora” e “pioneira” na administração pública soteropolitana. “Não tenho recordação de nenhuma iniciativa como essa em outras administrações aqui em Salvador”, apontou o democrata.

“Cada secretaria definiu no workshop as ações emergenciais para sua área. Sabemos inclusive que algumas medidas duras serão necessárias e que terão efeito a médio e a longo prazo”, relatou o prefeito, citando setores como serviços públicos, limpeza, saúde, infraestrutura, trânsito e transportes públicos como áreas prioritárias para o governo. “Vou poder cobrar da minha equipe resultados e primar pela excelência na administração pública. Com esse documento formal, o prefeito terá mais força para cobrar resultados”, enfatizou Neto. Entre os secretários, porém, apenas Mauro Ricardo, da Fazenda, não assinou o documento, por estar finalizando a administração paulistana à frente da Secretaria de Finanças. Entretanto, as ações primárias da pasta foram apresentadas no workshop.

Prefeitura terá metas e prazos pré-estabelecidos

“Vamos fazer uma avaliação trimestral da equipe e quem não for bem, sai da prefeitura”, avisou o prefeito ACM Neto. Apesar do prazo apertado, até março esse critério não será seguido à risca ainda, segundo o democrata, para evitar insegurança no secretariado. “Temos uma equipe boa e comprometida para fazer o melhor para Salvador e vamos adotar a meritocracia”, apontou o futuro prefeito.

“Cada secretário terá um prazo, que ainda não estabelecemos, mas deve ser de três meses, para traçar o planejamento estratégico da secretaria. Cada secretário e sua equipe terão obrigação de assinar, com parâmetros claros do que cada um tem que assumir. A partir daí vamos cobrar os resultados, com o acompanhamento permanente das metas”, explicou Neto. De acordo com o prefeito, a ideia é montar uma administração integrada, impedindo a formação de “feudos ou ilhas”, com secretarias trabalhando independentemente do núcleo da administração do Palácio Thomé de Souza.

A crítica embutida à administração de João Henrique é um prenúncio de que prefeito terá uma atuação diferente do atual gestor. “Vamos baixar mais de 30 decretos nas áreas de ética pública, finanças e orçamento, gestão e plano de governo no dia 02”, afirmou o prefeito. Entre as medidas, a exigência de ficha limpa para o preenchimento dos cargos de confiança, que serão reduzidos em 20%, e uma iniciativa que afeta diretamente fornecedores e prestadores de serviço da gestão de JH. “As despesas do exercício anterior estarão suspensas e haverá um calendário específico de pagamento”, adiantou ACM Neto. A prática, usual na troca de administrações no setor público, foi citada pela primeira vez pelo futuro prefeito no workshop com os secretários desta sexta. Neto, porém, foi evasivo quando questionado sobre outras medidas previstas no dia 02. “Prefiro não adiantar nada”, frisou.

Apesar do empenho inicial, ACM Neto admitiu também que ainda faltam alguns pontos a serem examinados. “As finanças da prefeitura só saberemos a real situação quando assumirmos, por exemplo. Agora, o governo não vai estar totalmente montado até o dia 1º, mas não dá para esperar o dia para começar a trabalhar”, completou.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 29 e 30 de dezembro de 2012