Projetos do Executivo ganharam emendas de última hora

A madrugada de quarta para quinta-feira na Câmara de Vereadores pareceu um filme repetido para quem acompanhou a sessão que votou o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Há quase um ano, em 28 de dezembro de 2011, a mesma legislatura fez uma articulação política para inserir artigos do PDDU da Copa, suspenso na Justiça, na Louos, votada numa sessão extraordinária – o resultado foi um imbróglio que segue em discussão na Justiça. Na polêmica sessão dessa semana, sete emendas foram adicionadas no momento da votação e, segundo a oposição, sem a publicidade indicada pela legislação vigente.

Em sua maioria, as propostas apresentadas por membros da bancada de governo se resumiam a enxertos no PDDU da Copa, principalmente no que se refere ao zoneamento de áreas da cidade e ao gabarito da orla – seja para estabelecimento de imóveis residenciais, hoteleiros ou relacionados ao setor de turismo, como centro de convenções, comerciais e empresariais. A principal preocupação da oposição, o sombreamento das praias, foi aprovado com redação que impede a existência de sombras entre as 11h e 13h em alguns trechos da cidade e entre 09h e 15h em outros – os mapas, entretanto, não estavam anexados às emendas, apenas ao projeto original. A concessão de outorga onerosa para construção, conhecidas como Transcons, porém, permaneceu na matéria aprovada, apesar de rumores indicarem que seriam excluídas na redação final, a pedido do futuro prefeito, ACM Neto.

Uma das propostas apresentadas de última hora trata ainda da criação do Conselho Municipal de Salvador, órgão que, segundo a redação final, terá caráter meramente consultivo, em moldes similares aos do atual conselho, empossado há menos de um mês sem muita divulgação. A justificativa para essa emenda é ampliar o poder da Câmara de Vereadores na formação do Conselho e também na proporcionalidade do órgão.

Apesar do apelido de PDDU da Copa, inclusive por usar o evento como argumento para liberar empreendimentos similares a apart hotéis na orla marítima, boa parte das emendas traz o projeto Salvador Capital Mundial como base para a proposição de alterações na legislação, entre eles a construção da Via Atlântica, avenida paralela à Avenida Luís Vianna Filho (Paralela), para desafogar o tráfego na região.

* Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 14 de dezembro de 2012

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