João Henrique fica inelegível por oito anos

Em uma tumultuada sessão, finalizada após as 02h da madrugada de ontem, da Câmara de Vereadores rejeitou com 15 votos as contas do prefeito João Henrique relativas ao exercício 2009 – eram necessários 28 votos para aprovação, porém apenas 25 vereadores votaram favoráveis. Sob desgaste de mais de 11h de reunião, o governo não obteve maioria qualificada, com voto secreto, para salvar JH da inegibilidade automática pelos próximos oito anos – a decisão final caberá a Justiça Eleitoral caso ele resolva se candidatar no futuro -, porém conquistou vitórias em outros projetos do Executivo. A reforma administrativa, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e a ampliação da concessão da área do Aeroclube para o consórcio responsável pela administração do espaço por mais 30 anos a partir de 2026 foram aprovados por imensa maioria, com apenas sete votos contrários.

Dos 41 vereadores, apenas Aladilce Souza e Olívia Santana (PCdoB), Vânia Galvão, Marta Rodrigues e Gilmar Santiago (PT), Andrea Mendonça (PV) e Heber Santana (PSC) se posicionaram contra a aprovação dos projetos do Executivo nos termos em que foram apreciados – Andrea e Heber eram favoráveis a reforma administrativa. Entre os questionamentos principais, os edis de oposição reclamaram do desconhecimento de emendas apresentadas durante a sessão para o PDDU da Copa e para a Louos, aprovadas sem sequer distribuição de cópias para os membros do legislativo soteropolitano.

Mesmo com minoria absoluta, a oposição, entretanto, comemorou a rejeição das contas, que resultou na saída dos vereadores de governo da Câmara e a consequente queda do quórum. As demais matérias que seguem na pauta, as contas de 2010 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser apreciadas na próxima segunda-feira (17) ou no último dia previsto pelo legislativo para sessões, na quarta-feira (19). Apesar do grande alarde sobre a rejeição e automática inegibilidade por oito anos de JH, analistas jurídicos apontam que alguns aspectos da Lei da Ficha Limpa, que determina a inegibilidade de políticos com contas rejeitadas, abrem margem para interpretações distintas, o que gera a possibilidade de eventuais candidaturas.

“Tecnicamente ele está inelegível, mas isso vai depender se as contas foram rejeitadas por causa de erros técnicos. Tem que saber se as contas têm dolo ou ato de improbidade. Se as irregularidades forem técnicas, por exemplo, se não houve malversação, ele tem chances de ser candidato. Quando ele pedir o registro de candidatura ele pode ser impugnado. Nesse caso ele terá que provar que não houve dolo (prejuízos ao município, como exemplo, licitação fraudulenta) para conseguir ter a candidatura”, pondera o advogado eleitoral Ademir Ismerim. Segundo ele, a alteração na legislação ampliou a pena, mas flexibilizou os casos que podem resultar em condenação a inegibilidade. De acordo com Ismerim, ainda que as contas tenham sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores, é possível que João Henrique não tenha se aposentado compulsoriamente, conforme análises preliminares. “É necessário que haja dolo ou improbidade administrativa”, pontua o especialista em direito eleitoral.

É com base nesse argumento que João Henrique tenta se alçar a condição de político sem qualquer pendência jurídica que o impeça de seguir carreira eleitoral. Por meio de nota, a secretaria de comunicação da prefeitura reproduziu uma fala de JH em que ele fala de “serenidade” ao receber a notícia da rejeição. Para ele, o resultado não o torna inelegível, “já que o parecer do Tribunal de Contas não aponta dolo, má fé ou improbidade”.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 12 de dezembro de 2012

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