Vereadores aprovam o PDDU e a reforma administrativa de ACM Neto

Mesmo sem acordo, a articulação do governo na Câmara de Salvador rendeu ontem a aprovação do projeto de reforma administrativa encaminhada pelo futuro prefeito ACM Neto (DEM), por meio do atual ocupante do Palácio Thomé de Souza, João Henrique (PP). A oposição manteve-se impávida desde a votação do requerimento de urgência urgentíssima, mas amargou a derrota com a votação da ampla maioria da Casa. E, aproveitando os espaços disponíveis no regimento do Legislativo, atrasou ao máximo a apreciação da matéria. Na pauta, o governo insistia na votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU da Copa), da Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), da extensão do contrato do Aeroclube até 2056 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além das contas de 2009 e 2010 de João Henrique. Até as 22h de ontem, apenas a reforma havia sido apreciada.

O argumento da oposição repetiu-se nos discursos de Aladilce Souza e Olívia Santana (PCdoB), Vânia Galvão, Marta Rodrigues e Gilmar Santiago (PT). Os vereadores revezavam-se na discussão dos projetos e evitaram votar rapidamente o projeto que delimita o funcionamento da prefeitura a partir de janeiro de 2013. Ainda assim, parte da oposição admitiu a importância de votar a reforma administrativa na atual legislatura, como Henrique Carballal (PT) e Andrea Mendonça (PV). Questionados, ambos reclamaram do descumprimento dos ritos para a votação, mas não do projeto em si – o petista chegou a citar que, independente de quem ganhasse a eleição, uma matéria similar seria analisada pela Câmara.

O recurso de obstruir a pauta não tinha como alvo a reforma administrativa. O objetivo da oposição era tentar antecipar a votação das contas de JH aos demais projetos, especialmente o PDDU da Copa, a Louos e a concessão do Aeroclube – os três pontos mais polêmicos da agenda de votações, que pode terminar apenas no dia 19 de dezembro.

Nos corredores, entretanto, a conversa era de que uma medida realizada pelos vereadores que comporão a bancada do futuro prefeito amenizou os entraves questionados pela oposição e retirou, via emendas, os trechos que causavam querela com os opositores e que poderiam ser questionados na Justiça. Até o fechamento desta edição, porém, não foi possível confirmar a existência e quantas eram as emendas. O líder do governo, Téo Senna (PTC), esquivou-se de responder e, quando perguntado, foi evasivo. “Tem algumas emendas que serão apresentadas na hora, mas não posso falar agora”, relatou.

Rumores apontavam que o aumento do gabarito da orla e a concessão de Transcons, ambos previstos no projeto batizado como PDDU da Copa, teriam sido excluídos por completo do texto e seriam votados sem grandes ressalvas. Não comunicada oficialmente, a oposição pedia uma única preferência: as contas de João Henrique. “As contas de 2010 estão desde maio na Câmara. Está na hora de votarmos”, conclamou Vânia Galvão, líder da oposição.

Com minoria no parlamento, a petista pouco teve o que fazer, solicitando apenas que sua bancada discutisse os projetos à exaustão antes de votá-los – com direito a falas de 20 minutos para companheiros e análise individual de cada artigo do projeto.

O debate acalorado não redefiniu o resultado da votação do PDDU da Copa. Sob muito protesto da oposição, que não teve acesso às emendas apresentadas, o governo aprovou o projeto, sem permitir inclusive as discussões previstas no regimento interno da Câmara. “As cópias das emendas vão chegar depois que nós votarmos. É isso que me deixa triste aqui nessa Câmara”, lamentou Marta Rodrigues (PT).

*Matéria publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 13 de dezembro de 2012 – fechamento da matéria 23h00 do dia 12/12/2012, com a sessão mantida durante a madrugada.

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