CÂMARA: Governo define pauta; oposição promete obstruir

Reforma administrativa, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU da Copa), Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), extensão da concessão do Aeroclube, contas do prefeito João Henrique dos exercícios 2009 e 2010 e Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa é a ordem da pauta de votações definida pelos governistas para as próximas sessões da Câmara de Vereadores de Salvador, programadas para hoje e para os próximos dias 17 e 19 – no dia 18 acontece a diplomação dos eleitos. Os vereadores da base de JH só não conseguiram combinar com a oposição, que promete obstruir no plenário e apertar ainda mais o curto espaço de tempo disponível para votar essas matérias e encerrar as atividades da atual legislatura.

Na avaliação do líder do governo, Téo Senna (PTC), todos esses projetos devem ser votados com certa restrição pelos pares, porém o caminho provável é para a aprovação. “Nunca é fácil, pois nós precisamos de 28 votos para votar a urgência urgentíssima, mas a qualquer tempo pode acontecer”, aponta o governista. Senna tem a postura definida há algum tempo, entretanto, demonstrou mais acidez ao criticar o outro lado do jogo de forças políticas da Câmara, que pretende atrapalhar os planos da bancada de governo – que possui ampla maioria na Casa. “A oposição só quer votar reforma administrativa, as contas e a LOA. Eles não digeriram a derrota nas urnas e ficam com espírito de porco. Quanto mais cedo agilizarmos essas votações, melhor para a cidade”, defende.

O discurso do vice-líder de João Henrique na Câmara, Geraldo Jr. (PTN), está afinado com Senna. Para ele, falta empenho da oposição para chegar a um denominador comum. “A gente está sempre tentando conciliar com a oposição. Veja, por exemplo, a reunião do colégio de líderes hoje (ontem). Ela se estendeu até as 16h e não conseguimos chegar a um acordo. Contamos com o bom senso da oposição, pois precisamos votar esses assuntos que são de extrema importância para a cidade”, indica um dos principais articuladores de JH no Legislativo municipal, que contou inclusive com o apoio do prefeito durante a campanha eleitoral.

Da parte da oposição, a promessa é de que a agenda de votações não deve seguir o calendário proposto pelos pares governistas. Para a líder da bancada, Vânia Galvão (PT), “é um absurdo não votar as contas de 2009 e 2010, projetos que só estão esperando pela votação”. Segundo a petista, não houve acordo para a votação na ordem sugerida pelo governo, o que torna o futuro dos trabalhos impossível de ser previsto. “Não concordamos em votar as contas depois, então não sei o que pode acontecer amanhã (hoje)”, afirma Vânia. “A Câmara está brincando com a cidade”, lamenta a oposicionista. “Primeiro queremos que as contas sejam votadas, mas como o prefeito eleito anunciou que vai apresentar os secretários na sexta-feira, o governo está querendo aprovar a reforma administrativa o quanto antes”, sugere. Vânia, porém, evita falar em obstrução por parte da bancada por ela liderada.

Mesmo que não haja um indicativo claro pela obstrução da pauta, o petista Alcindo da Anunciação assegura que vai discutir os projetos que julgar mais importantes. “Todas as matérias que estão na Câmara devem ser discutidas, para que os vereadores tomem conhecimento dos assuntos que estão votando. Eu pretendo discutir algumas matérias”, indicou Alcindo, conhecido por trancar as pautas de votação do Legislativo soteropolitano. Longe dessa perspectiva dos oposicionistas, informações de bastidores apostam que as votações aconteçam de uma única vez. Se não hoje, no começo da próxima semana. Apenas a sessão desta tarde pode apresentar os rumos das votações.

* Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 12 de dezembro de 2012

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