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Após 53,56% dos votos válidos dos eleitores de Camamu terem sido direcionados para os candidatos Américo José da Silva (PSD) e Ioná Queiroz Nascimento (PT), que tiveram as candidaturas indeferidas em decisão definitiva da Justiça Eleitoral, enquadrados na Lei da Ficha Limpa, a população do município terá que retornar às urnas. O juiz da 78ª Zona Eleitoral, João Paulo Guimarães Neto, anunciou a decisão sobre a nova eleição ontem, ainda sem definir uma data para o pleito.

O argumento do magistrado foi baseado no fato de que mais da metade dos votos para prefeito da cidade foram considerados nulos, o que, segundo ele, não legitima a escolha do gestor público municipal como resultado da vontade dos eleitores. A decisão do juiz era aguardada para saber se na cidade seria convocada nova eleição ou se seria diplomada a candidata Emiliana de Zequinha da Mata (PP), primeira colocada na disputa ao cargo de prefeito do município.

Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), caso a decisão seja mantida pela Corte, a definição da data de realização das novas eleições. Na cidade, apenas a solenidade de diplomação será realizada para os eleitos vereadores. Assume a gestão da cidade, até a escolha do novo gestor, o presidente da Câmara Municipal.

Na sentença, divulgada em coletiva de imprensa, o magistrado fundamenta sua interpretação no artigo 224 do Código Eleitoral e no artigo 64, inciso III, da Resolução 23.372 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Pode-se concluir que a realização de nova eleição é a medida que mais se harmoniza com a legislação eleitoral e que condiz com a realidade, com o princípio democrático e o exercício do poder político pelo povo”, afirma. Ainda cabe recurso ao TRE-BA.

A primeira colocada na disputa ao cargo de prefeito substituiu o então candidato da chapa do PP, Zequinha da Mata (que teve o registro indeferido), em 6 de outubro, véspera da eleição. Na apuração para o cargo de prefeito, ela levou 5.993 votos válidos (32,56 %). Tanto ela quanto o candidato Chico Vasconcelos (PMDB), também considerado apto na eleição, podem se candidatar no novo pleito.

*Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 11 de dezembro de 2012