Bahia deixa de ganhar R$ 8,8 bi com veto dos royalties

O veto da presidente Dilma Rousseff a redistribuição dos royalties de petróleo resultará na ampliação do desequilíbrio econômico entre estados e cidades produtores e não produtores. A informação é do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), que, segundo cálculos preliminares, aponta que a Bahia deixará de receber R$ 8,8 bilhões nos próximos oito anos com o posicionamento do Palácio do Planalto, alterando o projeto aprovado no Congresso Nacional – R$ 700 milhões apenas em 2013.

Segundo o diretor de assuntos financeiros e econômicos da instituição, Sergio Furquim, o veto da presidente Dilma representa uma barreira para o desenvolvimento de áreas pobres do país. Se o projeto fosse aprovado, a parcela de cidades não produtoras passaria de 1,75% para 21% a partir de janeiro. E a parcela dos estados não produtores saltaria de 7% para 21%. “Esperávamos que Dilma olhasse para os Estados mais pobres e não tivesse vetado o projeto, deixando essa riqueza ser distribuída em todo o país para melhorar a situação de extrema pobreza de regiões como o Norte e Nordeste”, desabafa.

Há praticamente uma unanimidade entre os integrantes da bancada da Bahia no Congresso Nacional sobre o veto da presidente Dilma ao artigo que redistribui os royalties entre estados produtores e não produtores. De acordo com o coordenador da bancada, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), existe uma mobilização entre os parlamentares para pressionar a análise do veto. “Várias bancadas estiveram com o presidente do Congresso, José Sarney, e a maioria defende a redistribuição dos royalties, com exceção do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e também São Paulo, que se mantém mais neutro”, relata o comunista.

A definição sobre uma sessão especial, entretanto, cabe unicamente a Sarney. “Ele não decidiu ainda, mas deu sinal de que vai avaliar o pedido dos coordenadores da bancada antes de decidir pela convocação ou não do Congresso”, aponta Almeida. “Já temos 20 assinaturas de parlamentares baianos. Apenas a bancada do PT vai discutir internamente antes de ter uma posição sobre o assunto”, completa. Além da pressão das bancadas de diversos estados, o Congresso Nacional deve lidar ainda com a repercussão do assunto em outros setores da sociedade, que também discutem a redistribuição dos recursos.

Mobilização – A intensa campanha promovida pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na defesa do veto da presidente não obteve apoio correspondente no sentido inverso, porém a sensação no Congresso Nacional é de que os parlamentares vão lutar até mesmo na justiça para manter a redistribuição dos royalties. Tanto o líder da bancada, Daniel Almeida, quanto outros parlamentares compartilham opinião similar. “O veto é uma votação secreta, então os deputados têm mais liberdade”, acredita o comunista, sugerindo que constrangimentos interferem na votação.

Para Félix Mendonça Jr. (PDT), um dos primeiros a se posicionar publicamente sobre o assunto, o veto da presidente caminha para ser derrubado caso a sessão seja convocada. “Existe um movimento forte, com os coordenadores das bancadas pressionando. Pode haver uma mobilização dos partidos para obstruir a pauta de votações até que o veto seja apreciado”, comenta. Segundo ele, porém, a força do presidente do Congresso, pode ser um empecilho no processo. “São 3.060 votos que não foram apreciados. Não tenho recordação de quando aconteceu a apreciação de um veto”, lamenta Félix Jr.

O pedetista defende ainda que seja mantida a reserva dos recursos para a educação, como fez a presidente Dilma por meio de uma medida provisória. “Devemos manter a destinação dos royalties para a educação, porém com a redistribuição. Não queremos que o Rio de Janeiro, por exemplo, se torne um oásis da educação e o restante do país não tenha acesso a esses recursos”, sugere.

* Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 06 de dezembro de 2012

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