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Prometida desde a campanha, a austeridade na gestão do Palácio Thomé de Souza a partir do dia 1º de janeiro deve acontecer por meio de decreto e da extinção das administrações regionais (ARs). No projeto de reforma administrativa entregue nesta terça-feira (4) ao prefeito João Henrique, o prefeito eleito ACM Neto (DEM) aumentou para 12 o número de secretarias – uma a mais que o modelo atual – e provocou algumas alterações substanciais no funcionamento das pastas, com destaque para a proposta de criação da Secretaria Municipal da Cidade Sustentável. A matéria agora depende da análise de JH e da Procuradoria Geral do Município, antes de ser enviada para votação da Câmara de Vereadores.

“O nosso objetivo com essa reforma não é só adequar a próxima administração ao pacto eleitoral, mas adequar a prefeitura às exigências contemporâneas, para que ela possa trabalhar com o padrão de eficiência máxima, agir com transparência e permitir que a gestão possa gastar menos com sua estrutura e que faça sobrar dinheiro para gastar com o cidadão”, resumiu ACM Neto, durante coletiva de imprensa logo após o encontro com o atual prefeito.

Além da criação de uma secretaria voltada para ações sustentáveis, o democrata propõe a reestruturação das pastas, separando responsabilidades ao mesmo tempo em que reúne ações correlatas. Apenas as secretarias da Fazenda, da Saúde e da Reparação permanecem com atribuições semelhantes às adotadas na atual administração. Todas as demais sofrem algum tipo de reestruturação.

O choque de gestão vai além dos nomes de cada uma das pastas, especialmente aquelas que foram reorganizadas. Casa Civil, Gestão, Educação, Promoção Social e Combate à Pobreza, Desenvolvimento, Turismo e Cultura, Ordem Pública, Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil, Urbanismo e Transporte terão status de secretaria, enquanto a Comunicação passa a ser diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito. Também sob coordenação do prefeito estarão as 10 prefeituras-bairro, que substituem as atuais 18 ARs.

Antes responsável pela articulação política, a Casa Civil assume o papel de planejar a gestão e integrar os órgãos e entidades da administração pública. No caso da Educação, fica com uma diretoria de esportes e a área de cultura migra para outra secretaria, Desenvolvimento, Turismo e Cultura – que passa a cuidar da criação, produção e difusão da cultura, além de abrigar um Escritório Municipal da Copa do Mundo. A antiga Secretaria Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura (Setin) fica dividida entre a Secretaria de Urbanismo e Transporte e a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil.

Denominada como Secretaria de Gestão, a proposta do futuro prefeito é que esta pasta assuma atribuições semelhantes a da atual Seplag. A Secretaria de Ordem Pública trabalhará com ações para reduzir a violência, como, por exemplo, a reorganização estrutural da cidade.

Já a Secretaria da Promoção Social e Combate à Pobreza segue parâmetros das pastas correspondentes nas instâncias estadual e federal. “No quadro geral, a reforma não cria nenhum cargo novo e não há aumento de despesa. E um dos primeiros decretos que vou fazer é o contigenciamento de todas as secretarias, deixando de preencher 20% dos cargos de confiança e revisando todos os contratos”, assegura.

Secretariado

O quadro de secretarias apresentado por ACM Neto ao prefeito João Henrique, fruto do trabalho da equipe de transição, da consultoria McKinsey e das propostas do chefe do Executivo soteropolitano para a gestão, mostra que a rearrumação da prefeitura vai atingir além do primeiro escalão. E permite que, com o novo arranjo, os perfis dos futuros secretários sejam traçados e o desenho de quem deve compor a equipe de ACM Neto ganha novos contornos.

Durante a coletiva de imprensa, o futuro prefeito confirmou que Mauro Ricardo Costa, atual secretário municipal de Finanças de São Paulo, vai assumir a Secretaria da Fazenda, tornando-se o primeiro titular anunciado publicamente por ACM Neto. Há ainda a definição de que a vice-prefeita, Célia Sacramento (PV), vai coordenar a Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres, que ficará subordinada à vice-prefeitura. Afora os dois citados, fontes próximas ao prefeito afirmam que o ex-governador Paulo Souto, coordenador da transição, e o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia, devem integrar o primeiro escalão.

Souto ficaria na Casa Civil, desobrigado de cuidar da articulação política tradicionalmente atrelada à pasta e responsável pela execução do plano de governo – elaborado sob coordenação dele – e por traçar o planejamento estratégico da administração. No caso de Aleluia, o perfil técnico de engenheiro o aponta como favorito a assumir a Secretaria de Urbanismo e Transporte. O dirigente partidário atende ao requisito de alinhar um perfil técnico e político, numa pasta estratégica para solucionar gargalos problemáticos da capital baiana, como o trânsito. Outros dois nomes dados como certos são os de José Antônio Rodrigues, para a Saúde, e João Carlos Barcelar, na Educação. Enquanto o atual provedor da Santa Casa de Misericórdia é considerado confirmado por figuras próximas ao futuro prefeito, o nome de Barcelar ainda continua restrito a comentários na imprensa, sem posicionamento oficial de Neto.

A certeza do secretariado cabe ainda apenas ao democrata, que exige sigilo sobre os convites – inclusive de correligionários e assessores, e prometeu divulgar todos os nomes de uma vez só, no dia 14 de dezembro.