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Sem acordo no colégio de líderes sobre matérias polêmicas, a Câmara de Vereadores vota hoje apenas as contas de 2010 do ex-presidente do Legislativo municipal, Alan Sanches (eleito deputado estadual), e projetos de concessão de título e indicações. A expectativa inicial era de que houvesse um entendimento entre governo e oposição para votar a Lei de Uso de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), o chamado Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa, a ampliação da concessão da área do Aeroclube e as contas de 2009 e 2010 do prefeito João Henrique.

“Eu coloquei que a liderança do governo queria votar a Louos, o PDDU e as contas do prefeito, mas tivemos a informação de que as contas de Alan Sanches estavam sobrestando a pauta e resolvemos colocá-las em votação amanhã (hoje)”, relatou o líder do governo, Téo Senna (PTC). O projeto relativo à área do Aeroclube foi desconsiderado como prioridade. A perspectiva é que sejam votados projetos não-polêmicos, “especialmente daqueles vereadores que não foram reeleitos”, segundo Senna.

Ganhando tempo para digerir um acordo, o embate volta a ser aquecido na próxima semana, sem qualquer perspectiva objetiva para um calendário de votações. De acordo com o líder governista, até dezembro esses temas devem ser votados. “Só temos mais três quartas-feiras. Eu quero votar as contas nessa Legislatura e acredito que até o dia 19 chegaremos a um acordo”, revela. Ainda que possua ampla maioria, não há indicativo concreto de que as matérias passem sem celeumas pelo plenário.

“Tranquilidade nunca vai ter. Existe uma parcela de insatisfeitos com o prefeito, existe uma parcela que não conseguiu se reeleger. Isso acontece”, explica o governista, sem esconder que existe a hipótese de rejeição às contas ou até mesmo aos projetos encaminhados pelo Executivo nas últimas semanas. Para Senna, a principal preocupação da prefeitura é votar a Louos e o PDDU da Copa para resolver o que o Palácio Thomé de Souza chama de “insegurança jurídica”. A oposição, entretanto, discorda.

“Nossa prioridade é a votação das contas do prefeito. A proposta é votar na próxima quarta as contas. Não concordamos com a votação do PDDU e da Louos”, afirmou a liderança oposicionista, Vânia Galvão (PT). Para ela, o governo falha ao atropelar o rito dos projetos, colocando-os para votação da Câmara antes de passar por instâncias regulares, como audiências públicas e o Conselho da Cidade. Vânia ainda alerta para o risco do não-cumprimento das etapas legais para a aprovação de projetos importantes para a cidade.

* Publicado originalmente na Tribuna da Bahia de 28 de novembro de 2012