Partidos têm até o dia 6 para prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral

Passado o segundo turno das eleições 2012, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral registra apenas 2.231 contas de campanha prestadas na Bahia, quantidade equivalente a apenas 6% da expectativa total, de 34.994. Segundo o coordenador de auditoria e contas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Geomário Lima, o pequeno número preocupa pela proximidade do prazo final para entrega dos documentos, no próximo dia 06 de novembro. “À exceção dos candidatos da majoritária que disputaram o segundo turno, candidatos, partidos e comitês financeiros têm que apresentar as contas até o dia 06 de novembro”, explica Lima.

As sanções para quem não cumprir o prazo iniciado um dia após o primeiro turno das eleições são mais restritivas para prefeitos e vereadores que obtiveram êxito nas urnas, porém todos os candidatos podem ser penalizados caso não seja respeitado a data limite. “As contas têm que estar publicadas até oito dias antes da diplomação dos eleitos, que pode acontecer até o dia 19 de dezembro, a depender do cartório eleitoral”, aponta o coordenador da divisão do TRE-BA.

Aqueles que não lograram a vitória no último dia 07 de outubro e que ficarem sem prestar contas deixam de ser considerados regulares com a Justiça Eleitoral e podem ficar impedidos de tomar posse em cargos públicos via concurso, por exemplo. “Os eleitos ficam sem diplomação e os que não forem eleitos ficam impedidos de receber o certificado de quitação eleitoral”, comenta Lima, sobre os eventuais contratempos após o não cumprimento do disposto na lei.

“O sistema para prestação de contas é o mesmo das contas parciais, que os candidatos já conhecem. É preciso apresentar o mais rápido possível para evitar filas para entrega das mídias eletrônicas, que precisam ser validadas, e o prazo está muito próximo do fim”, completa.

* Publicada originalmente na Tribuna da Bahia de 31 de outubro de 2012

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